Em continuidade à audiência pública iniciada na última sexta-feira (30), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado recebeu, nesta segunda-feira (3), o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo, para tratar do Projeto de Lei (PL 510/2021) que versa sobre a regularização fundiária.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), solicitante da audiência pública, ressaltou a importância do debate sobre a produção de alimentos e infraestrutura no país. Segundo ele, para aumentar ainda mais a produção, em quantidade e qualidade, um dos temas importantes é a aprovação do PL 510/2021, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que altera as regras de regularização da ocupação fundiária em terras da União.
“Nós temos que levar documento ao homem do campo, aqueles que têm realmente direito de receber o seu título definitivo e posteriormente fazer a sua escritura,” disse o parlamentar. A proposta chegou a ser pautada na sessão da última quarta-feira (28) e acabou sendo retirada da ordem do dia para aprofundar as discussões. O PL 510/2021 propõe unificar a legislação de regularização fundiária para todas as regiões do Brasil.
Segundo Gurgacz, o projeto de lei do senador Irajá busca a evolução e modernização do processo de regularização fundiária. “Precisamos aperfeiçoar a legislação existente com a utilização de tecnologia como sensoriamento remoto, cruzamento de bancos de dados, e parceria com prefeituras para darmos mais agilidade, segurança, e transparência no processo.”
Programa Titula Brasil
Apresentada como forma de acelerar os processos de titulação de terras públicas federais, pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo, a plataforma virtual, já em funcionamento, pode ser utilizada em parceria com as prefeituras de todo Brasil. “Mais de 700 municípios já solicitaram adesão ao programa e a medida faz parte do programa Titula Brasil,” disse.
Geraldo Melo explica que a finalidade é aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária ou terras públicas passíveis de regularização. O presidente do Incra enfatizou que “o PL 510/2021 promove a utilização de tecnologias, validação de informações dos requerentes na base de dados do sistema e favorece a aplicação da legislação ambiental, aperfeiçoando o processo administrativo.”
Melo pontuou as características do PL 510/2021 em relação aos principais temas relacionados à regularização fundiária no país:
– Promove a utilização de tecnologias (sensoriamento remoto e outras);
– Permite a validação das informações dos requerentes nas bases de dados e sistemas de diferentes órgãos do governo federal;
– Favorece a aplicação de legislação ambiental aos ocupantes;
– Aperfeiçoa o processo administrativo de verificação dos requisitos da lei;
– Proporciona mais segurança jurídica e transparência ao processo de regularização fundiária;
– Aumenta a governança fundiária e ordenamento territorial.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que quando se fala em regularização fundiária, todo mundo pensa na Amazônia, mas chamou atenção para casos existentes em outras regiões do país. “Brasília não é diferente”, disse o senador. Segundo Izalci, “a metade da população do DF mora em áreas irregulares, precisamos resolver isso.”
Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) enfatizou que além da regularização fundiária rural é necessário também a urbana. “Dar o título da terra a quem precisa é o melhor bem que faremos para o Brasil”. O parlamentar disse ainda que para o estado de Mato Grosso, a regularização fundiária será uma “revolução econômica e sustentável da região”. Segundo ele, “o estado matogrossense possui 80 mil famílias aguardando há 30, 40 anos o documento que vai dar legitimidade da verdadeira cidadania com acesso a crédito, renda e mais riqueza para o pequeno produtor.”
