O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na quinta-feira (29/10) a prorrogação dos Convênios 100/1997 e 52/91 até março de 2021. O Convênio 100 trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual. Já o Convênio 52 reduz a cobrança do ICMS para máquinas e equipamentos agrícolas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (03).
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) explicou que os produtores rurais quando adquirem insumos agropecuários tem que pagar ICMS e se a base é diminuída isso é um grande favorecimento. “Através do Convênio 100 se reconhece esse crédito e se diminui a cobrança dos insumos agropecuários da sua tributação.”
“Para ser prorrogado precisa ter concordância de todos os secretários da Fazenda do Brasil e nós obtivemos isso. O Convenio 100 é defendido por nós da FPA, trabalhamos por isso. Não é a solução definitiva, mas conseguimos um momento de tranquilidade para discutirmos isso e defender de novo o nosso produtor”, destacou Jardim.
O Convênio 100/97 tinha prazo de vigência até dezembro de 2020 e prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%.
Para o deputado Zé Mário (DEM-GO) a prorrogação foi muito importante para o setor. “Se não houvesse a prorrogação, os nossos insumos, sementes, rações, sal mineral e remédios aumentariam de uma forma muito grande, algo em torno de 8 a 12%. Esse aumento tiraria a competitividade do setor agropecuário tanto da agricultura como da pecuária de nosso país.”
“O setor tem sido a alavanca do desenvolvimento e nessa crise pudemos sentir ainda mais o que representa o agro para o nosso país. A prorrogação foi um passo muito importante, mesmo que tenha sido até 31 de março de 2021. Agora precisamos trabalhar para que o Convênio 100 seja perene”, finalizou Zé Mário.
