Em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), desta terça-feira (10), o senador Irajá Abreu (PSD-TO) afirmou que seu relatório sobre a MP da Regularização Fundiária (MP 910/2019) está pronto para ser votado em Comissão Especial. A proposta promete desburocratizar e simplificar a emissão de títulos aos produtores rurais no Brasil.
As mudanças no texto foram propostas e analisadas pelo relator a partir das quatro audiências públicas realizadas para discutir a medida, além de reuniões setoriais e a análise das 542 emendas parlamentares encaminhadas.
“É uma grande oportunidade poder regularizar as propriedades rurais no Brasil. A nossa obrigação é formar boas leis para brasileiros que precisam ser regularizados e estão produzindo” disse Irajá. O senador afirmou ainda que não tem nenhum compromisso com “criminosos que eventualmente possam estimular a grilagem.”
De acordo com o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a MP vai possibilitar a entrega de escrituras para diversos produtores rurais pelo país. “Este é o sonho de milhões de brasileiros”, reforçou.
Segundo Irajá, entre as alterações propostas definidas com o presidente da Comissão, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), estão o fim das taxas cobradas pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); a gratuidade dos emolumentos em cartórios e a vistoria com o uso de tecnologia remota.
Outra mudança para modernizar o modelo atual é a possibilidade de convênio entre INCRA e entidades como bancos federais, correios e cartórios para simplificar a entrega de documentos. “O produtor rural sem documento da terra não tem acesso ao crédito e as políticas públicas. Cabe ao Estado cumprir o seu papel, assim como nós parlamentares através das emendas”, completou o deputado Zé Silva (SD-MG).
“Essa MP é um grande avanço, tem a preocupação de realmente dar para o real proprietário, condições de poder ter acesso ao crédito. Precisamos dar dignidade e qualidade de vida a essas pessoas” finalizou o secretário executivo da Agricultura, Marcos Montes.
Entenda melhor
A MP, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional, simplifica e moderniza a concessão de títulos destinados, em sua maioria, a pequenos produtores – incluindo os assentados. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal. A meta do governo é conceder títulos de terra a 600 mil famílias nos próximos três anos. O texto busca a regularização de propriedades em que for comprovada a exploração direta de imóveis da União, incluindo assentamentos, ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais.
Após apresentação do relatório, a MP será votada na comissão mista. Concluída essa etapa, o texto segue para apreciação pelos plenários da Câmara e Senado.
Licenciamento Ambiental
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) informou durante o encontro com parlamentares da FPA que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar no dia 18 de março, o substitutivo do novo marco regulatório do licenciamento ambiental (PLS 168/2018).
Petecão apresentou seu relatório à comissão em dezembro passado. “Infelizmente tivemos alguns ajustes e é importante frisar que a celeridade e a desburocratização na obtenção das licenças são plenamente compatíveis com o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou.
O senador reforça que “a Dinamarca é a primeira colocada no ranking do Banco Mundial, exige 7 procedimentos e concede a licença ambiental em 64 dias”, concluiu.
