Foi aprovado, nesta quarta-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o PL 7.656/2017, de autoria do deputado Vítor Lippi (PSDB-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta extingue as taxas cobradas sobre estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas máquina a máquina (troca automatizada de informações entre dispositivos, por meio da Internet). O projeto segue agora para o Senado.
Com a atual legislação um dispositivo de comunicação máquina a máquina paga, no ano de sua instalação, R$ 5,68 de Taxa de Fiscalização de Instalação (Fistel), R$ 1,34 de Contribuição para Fomento de Radiodifusão Pública (CFRP) e R$ 3,22 de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). “Esses valores somam R$ 10,24 e inviabilizam economicamente diversas aplicações da tecnologia”, explicou Lippi.
De acordo com ele, a desoneração dos sistemas máquina a máquina irá ajudar a consolidar, no país, a massificação do uso da tecnologia móvel 5G e das aplicações de Internet das Coisas (sistemas digitais que permitem a interação inteligente entre os mais diversos tipos de objetos, por meio da Internet).
“Com os equipamentos cada vez mais inteligentes, é preciso ter os sensores, e pela legislação cada sensor é considerado um aparelho celular e, portanto, deve pagar taxas anuais. Sem atualizar a legislação, isso iria deixar as taxas mais caras que os equipamentos em si porque há muitos equipamentos que contam com dezenas de sensores”, esclareceu.
Para o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), relator do projeto, é preciso mudar o paradigma porque as taxas foram criadas há muitos anos, quando se tinha grandes torres de comunicação. “No futuro esse mesmo equipamento serão microchips implantados na pele, na geladeira, nos postes, nos carros, nos maquinários agrícolas, e serão bilhões de chips, que custarão centésimos de reais. Então não tem sentido cobrar uma taxa de R$ 10,00 de uma coisa que custa centésimo de real. Isso é a Internet das Coisas, que chegará ao Brasil e ao mundo na próxima década”, afirmou.
Coordenador de Comunicação da FPA, o deputado Zé Silva (SD-MG), acredita que o projeto é importante porque vai estimular a competitividade brasileira no campo da tecnologia da informação. Para ele, a próxima etapa da revolução da agricultura não será mais pela experiência, como foi no século XIX; nem pelo conhecimento, como foi no século atual, mas será pela tecnologia da informação.
“Em breve estará vindo para o Brasil a tecnologia 5G e as máquinas plantadeiras, colhedeiras, conectadas pela Internet das Coisas, precisam que os sensores facilitem a produção e a produtividade, e a vida do trabalhador rural”, disse o parlamentar. Segundo ele, as máquinas agrícolas vão poder estar conectadas a satélite para, inclusive, fazer adubação e irrigação programada, colaborando ainda com o meio ambiente.
