A Câmara dos Deputados busca votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei 4689/2019, do Desmatamento Ilegal Zero, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta foi construída e amplamente discutida entre o colegiado, a bancada ambientalista e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O projeto propõe aumento de pena para quem desmatar, cortar, destruir, danificar, adquirir, vender, armazenar, transportar, comercializar ou transformar vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. A legislação atual determina detenção de 1 a 3 anos e multa, para quem incorrer no crime, sendo que a proposta em trâmite na Câmara prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e/ou multa a quem desmatar; adquirir ou vender vegetação nativa sem apresentar a devida autorização emitida pelo órgão ambiental competente. Se o desmatamento acontecer em área de preservação permanente, reserva legal ou unidade de conservação, a pena será elevada em um sexto.
Três parlamentares se encarregaram de aprimorar a legislação e viabilizar um texto único, convergente: os deputados Zé Vitor, presidente da Subcomissão Agroambiental e autor do projeto, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Pedro Lupion (DEM-PR). Zé Vitor ressaltou que a Lei do Desmatamento Ilegal Zero pretende demonstrar o comprometimento do país com a preservação. “Essa é uma resposta imediata a tudo que vem ocorrendo e se trata de um assunto importante tanto para os brasileiros quanto para o mundo. Nosso sistema produtivo é moderno e sustentável, não há espaço para atitudes ilegais.”
A proposta prevê ainda que seja feito um cadastro nacional para aglutinar e disponibilizar, no prazo de até 60 dias, as autorizações para supressão ambiental, independentemente de em qual órgão ou esfera estejam. O assunto tem sido bastante discutido nos últimos meses e também faz parte dos temas estratégicos tratados como prioridade pela FPA.
Para Zé Vitor, o objetivo principal é punir exemplarmente quem comete desmatamento ilegal. “Há desmatamentos legais em áreas e porcentagens permitidas, devidamente autorizadas por órgãos ambientais, o que os diferem dos ilegais, operados por bandidos. Produtor rural não pratica desmatamento ilegal e não pode mais ser criminalizado e confundido com grileiros e outros detratores do meio ambiente”.
De acordo com ele, é preciso colocar um fim nessa prática ilegal o quanto antes. “Para preservarmos a boa imagem do nosso país, garantir a conservação ambiental e assegurar também uma boa relação comercial com outros países que não podem utilizar desse argumento para nos prejudicar. O produtor brasileiro é exemplo para o mundo, produzimos em quantidade, com qualidade e conservamos o meio ambiente,” concluiu o parlamentar.
Enquanto deputados do setor se movimentam na Câmara dos Deputados para a inclusão da proposta em regime de urgência, o projeto segue sua tramitação ordinária na Comissão de Agricultura onde já foi designado como relator o deputado Neri Geller (PP/MT), líder da bancada do estado do Mato Grosso, conhecido na Casa por ter atuado no Congresso em 2011, pela aprovação da Lei do Novo Código Florestal.
Em junho, a FPA entregou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, um manifesto pelo desmatamento ilegal zero. No documento, a Frente afirma que o tema é um dos mais importantes da pauta conjunta entre a agropecuária e o meio ambiente e que o governo brasileiro não dispõe ainda de ferramentas de monitoramento sobre o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, aquele que é considerado crime contra os biomas.
