O projeto de lei 367/19 é voltado para o desenvolvimento, a promoção da inovação tecnológica e o estímulo e financiamento da produção agrícola. ”O setor agropecuário do país não dispunha de uma estrutura assim. Ele carecia de uma fonte perene de financiamento da produção, bem como de apoio financeiro a projetos relativos ao fomento”, afirmou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autor da proposta.
A medida que institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola foi aprovada nesta quarta-feira (3) em reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados.
Para Moreira, a medida vai assegurar o desenvolvimento do setor, que segue na contramão do restante do país, crescendo ano após ano, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cai. Já o relator do projeto, Fausto Pinato (PP-SP), afirmou que a iniciativa é relevante, especialmente, em um momento em que são crescentes as restrições orçamentárias no país. “O Fundo vai garantir recursos que contribuirão para intensificar o dinamismo econômico e o desenvolvimento contínuo das atividades inerentes ao agronegócio”.
Segundo Pinato, as principais fontes de recursos propostas para o fundo são: dotações orçamentárias; convênios firmados com a administração pública federal, estadual ou municipal; empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais; retorno de financiamentos realizados com recursos do Fundo; títulos da dívida pública mobiliária federal; ações de sociedades de economia mista excedentes ao necessário para o controle pela União; e a reversão de saldos anuais não aplicados.
O voto favorável do relator foi lido pelo deputado Evair de Melo (PP-ES). A matéria segue agora para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
