O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Evair Melo (PP-ES), coordenador institucional da FPA, desburocratiza e regulamenta a produção e comercialização dos produtos artesanais de origem animal no país, que foi sancionado na última quinta-feira (14) pelo presidente da República, Michel Temer.
A lei beneficia agricultura familiar em produção artesanal de origem animal, como queijos, salames e linguiças. De acordo com a nova lei, é permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.
Segundo o deputado Evair de Melo, a lei é uma vitória da agricultura brasileira. “Vamos redescobrir o Brasil com os sabores dos produtos, uma revolução, quebramos a espinha da burocratização e vamos dar novas oportunidades a produtores rurais”, disse.
A legislação anterior previa que os produtos artesanais de origem animal poderiam ser vendidos com o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura. O texto sancionado também prevê a substituição do SIF pelo selo Arte, de artesanal. O registro com o selo Arte deverá seguir regras higiênico-sanitárias e de qualidade já estabelecidas em lei.
Para o presidente da Abraleite, Geraldo Borges, a produção agro-artesanal no Brasil tem uma grande importância, tanto pelo ponto de vista econômico como social. “Esta lei vai beneficiar milhares de famílias por todo o país, que produzem produtos da agroindústria artesanal, como é o caso do queijo artesanal. Estas famílias poderão, agora, comercializar seus produtos em todo o território nacional”, disse.
