Com relatoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), coordenador de Relações Internacionais da FPA, foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Projeto de Lei 4576/16 que trata da comercialização direta de produtos orgânicos.
Agora, a matéria passa para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso seja aprovada, vai para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
No intuito de evitar constantes fraudes na venda de produtos intitulados como orgânicos, a proposta pretende modernizar a Lei de Agricultura Orgânica (Lei 10.831/2003) e estabelece que a comercialização de produtos orgânicos seja feita exclusivamente por agricultores familiares credenciados e certificados.
A proposta destaca que a certificação pode ser facultativa, desde que os produtores sejam previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador e seja assegurada, aos consumidores e ao órgão fiscalizador, a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento.
A venda e compra desses produtos deverá ser feita em propriedade particular, feiras livres ou permanentes instaladas em espaços públicos, mediante fiscalização sistemática por órgão competente. O PL prevê também maior fiscalização por órgãos competentes e penalização contra fraudes.
Em parágrafo único, a proposta estabelece crime contra as relações de consumo, sujeito às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aquele que comercializar como orgânico produto que não o seja.
Para o relator, a modernização da lei trará benefícios diretos aos produtores rurais que realmente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como, para os consumidores que contarão com maior garantia dos produtos que adquirem.
Segundo Nishimori, em razão da maior complexidade do processo produtivo e da menor escala de produção, os produtos orgânicos ainda têm preços significativamente mais elevados que aqueles produzidos de forma convencional.
“Isso tem atraído comerciantes desonestos às feiras especializadas. É uma prática deplorável que, além de prejudicar aqueles que efetivamente se dedicam à agricultura orgânica, constitui fraude e crime”, destaca o deputado.