07.08.2013
O Ministério do Meio Ambiente suspendeu, temporariamente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que estava disponível para inscrição de produtores no
site www.car.gov.br.
Produtores que tivessem inscritos no CAR estariam dispensados de averbar Reserva Legal em cartório. O CAR estava há quatro meses em fase de testes em Goiás e no Rio de Janeiro. O período serviu para que o Ministério pudesse detectar os pontos deficientes da ferramenta.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente explica que o site do CAR ficará fora do ar, temporariamente, para que melhorias sejam implementadas. A previsão é de que o prazo necessário seja de três meses. A nota também esclarece que, durante esse período, novas inscrições estarão suspensas, mas que todos os dados dos Cadastros já inscritos não serão perdidos.
Após a conclusão dos trabalhos de adequação do Cadastro, um Ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente estabelecerá a data a partir da qual o CAR será considerado, oficialmente, implantado no país para que os produtores possam cumprir a Lei 12.651/2012 e o Decreto 7.830/2012.
Segundo a Semarh, os produtores goianos não serão prejudicados com a decisão do Ministério do Meio Ambiente, pois o órgão não suspendeu os atuais procedimentos de registro de Reserva Legal, mesmo quando o CAR estava sendo testado em Goiás.
A Lei Federal 12.651/12 já previa que os Estados deveriam dar continuidade aos processos de averbação durante o período de transição para o CAR. Mesmo diante da suspensão temporária, a Semarh continuará os treinamentos da Ferramenta CAR.
Atualmente, já foram realizadas 38 turmas e, aproximadamente, 1400 pessoas treinadas.
Fonte: FAEG – Federação da Agricultura do Estado de Goiás
Autor: Francila Calica
