A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( Capadr) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Decreto Legislativo de n° 712/12 sustando a Portaria de n° 2.222 de 21/9/12 do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente dos guaranis Chiripá e Mbya a terra indígena Mato Preto no Rio Grande do Sul.
O autor do projeto, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), frisou que a demarcação daquela área não atende os requisitos mínimos exigidos pela Constituição Federal, além de conter indícios de fraudes na elaboração dos laudos antropológicos que resultaram no processo demarcatório.
“Querem tirar de suas casas quase 400 famílias de pequenos produtores rurais de Getúlio Vargas, Erebango e Erechim, que tem que pagar advogados com recursos próprios, enquanto do outro lado o governo financia tudo”, denunciou Alceu Moreira, que deve integrar a Comissão Especial para tratar da PEC 215, que repassa ao Congresso Nacional a decisão sobre as demarcações de terras indígenas em todo o Brasil.
O presidente da Comissão Especial das Áreas Indígenas e Quilombolas da Assembleia Legislativa do RS, deputado estadual Gilberto Capoani (PMDB), explicou ainda que o laudo antropológico teve origem em um ritual que incluiu o consumo do chá alucinógeno do Santo Daime. “Não há qualquer elemento probatório a não ser relatos de partes interessadas, colhidos após o consumo de substâncias reconhecidamente causadoras de alucinações”, completou Gilberto Capoani.
Com Rodrigo Mallmann (assessor de imprensa do deputado Alceu Moreira 61.9801.3315
