A lei da terceirização trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira, teve como um dos batalhadores o ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, que em 2004 apresentou o Projeto de Lei 4330. Para Moreira Mendes, o Brasil precisava de uma legislação moderna, capaz de garantir segurança jurídica para o setor e proteger o trabalhador terceirizado
Segundo Moreira, o objetivo é garantir aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos que são garantidos aos empregados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Lutamos por segurança jurídica e benefícios aos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados que, com suas famílias, representam cerca de 40 milhões de brasileiros hoje desamparados por falta de uma lei regulamentadora. O trabalhador terceirizado vai poder cobrar seus direitos da empresa em que está contratado ou da empresa a quem ele presta seus serviços”, explicou.
Moreira Mendes lembra que a matéria permite acesso total aos benefícios da Previdência Social, incluindo seguro desemprego e aposentadoria por tempo de serviço. Além disso, o funcionário terceirizado vai ter o direito de usar o mesmo refeitório, transporte e serviço médico dos demais empregados celetistas.
A matéria estende a proteção ao trabalhador terceirizado e acaba com a precarização em que vivem os mais de 12 milhões de trabalhadores do setor no País. Ou seja, o terceirizado, com a nova lei, deixará de ser um trabalhador de segunda categoria.
