Senador Jucá pede tramitação conjunta de projetos sobre questões trabalhistas



O senador Romero Jucá (PMDB-RR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou requerimento de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2009 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013. As duas matérias tratam de questões trabalhistas.

O PLC 169/2009 dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países. O PLS 432/2013 trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *