Marcos Montes*
Artigo publicado com destaque no Correio Braziliense do dia 30/11/2016
A bem da verdade, o artigo “Política ambiental sob pressão”, publicado segunda-feira passada nesse conceituado jornal, e assinado pelo sr. Márcio Santilli, merece alguns esclarecimentos, pois nele se verificam muitos equívocos. O primeiro deles foi dizer que indicamos o criterioso relator do Código Florestal ex-ministro Aldo Rebelo para ministro do Meio Ambiente, muito embora ele reúna todas as qualidades para exercer tal cargo com toda dedicação e competência.
É uma insensatez afirmar que o novo Código Florestal Brasileiro favorece os desmatamentos no país. Pelo contrário, o vigente Código prevê que os produtores da Amazônia devem preservar áreas nativas, obrigatoriamente, em 80% de sua propriedade. E se nela houver rios, lagos e morros, o que é muito comum na região, este percentual pode ser maior ainda, podendo alcançar 90% da propriedade no que se convencionou denominar de Reserva Legal (RL).
Naquele provocativo texto há uma verdade, tão-somente uma: a de que não estamos contentes com as ações do atual ministro do Meio Ambiente. Ele esteve conosco numa reunião-almoço para estabelecermos uma sinergia em proveito do desenvolvimento do Brasil que, como sabemos, passa por dificuldades de toda ordem, fruto da desastrosa administração petista. Apesar disso, não hesitamos em afirmar que o setor produtivo rural é, reconhecidamente, o mais exitoso da nossa economia.
Na oportunidade, o ministro Sarney se comprometeu em apresentar uma proposta de reforma da legislação do licenciamento ambiental para agilizar os burocráticos processos que dormitam nas gavetas do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama por longos anos. Tal procedimento tem trazido insegurança jurídica e afugentado investimentos que resultariam em muitos postos de trabalho por esse Brasil afora. Em nenhum momento de nosso encontro foi pleiteado ao ministro do Meio Ambiente isenção total das obrigações restritivas. Isso é falso.
Outra coisa: assim como os ambientalistas, os produtores também se preocupam constantemente com a preservação de suas propriedades, praticando uma agricultura sustentável e que respeita o meio ambiente. Porém, sem o ranço ideológico, daqueles que vivem e obtêm vantagem para denegrir o agronegócio. Para tanto, a contribuição dos agricultores brasileiros para a sustentabilidade da agropecuária brasileira serve de exemplo para o mundo, o que foi realçado durante a recente COP 22 em Marrakesh, no Marrocos.
Mesmo depois de seu descobrimento, há 516 anos, o Brasil ainda preserva 61% de suas florestas nativas, fato raríssimo na história do planeta, mas, infelizmente, alguns ambientalistas buscam manter em segredo este positivo fato. Eles escondem também que cerca de 800 milhões de pessoas passam fome no mundo atualmente, de acordo com relatório publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD) e o Programa Alimentar Mundial (PAM).
A fome ainda é uma triste realidade aqui e em muitos países. E o Brasil se apresenta como um dos principais fornecedores de alimentos para o mundo, cenário reconhecido pela própria FAO. É conveniente dizer que para essa condição não precisa derrubar mais uma árvore sequer da Amazônia ou qualquer outra região produtora. Nossos recordes, a cada ano, de produção e de produtividade, têm sido alcançados pela via da autóctone tecnologia de nossa agricultura tropical, hoje copiada por vários países de clima semelhante.
Chamamos a atenção para o estudo publicado nos Estados Unidos, tempos atrás, que repercutiu por aqui ao divulgar que a preservação das matas tropicais significa menor produtividade para o Brasil e mais espaço para o agronegócio norte-americano. Será que ambientalistas tomaram conhecimento desse documento “Florestas aqui, fazendas lá”. Intitulado originalmente de “Farms here, forests there”, o documento faz uma relação entre a floresta tropical no Brasil, o crescimento vertiginoso do agronegócio brasileiro e as perdas que essa expansão acarreta para a economia dos Estados Unidos.
De uns tempos para cá, passamos a acreditar que seja essa a bandeira dos que fazem de tudo para emperrar os avanços da agropecuária brasileira. É o caso de certas Ongs e institutos financiados pelos países concorrentes nossos na produção de alimentos.
*Deputado Federal (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
