fbpx
  • Ir para FPA
Agência FPA
No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
Agência FPA
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
No Result
View All Result
Agência FPA
No Result
View All Result

Numa democracia todos são iguais perante a lei; ninguém pode ser intocável

FPA por FPA
30 de novembro de 2016
em Artigos, Destaques
0

*Marcos Montes

O projeto de lei com as medidas contra a corrupção (PL 4850/16), prevendo, inclusive, a tipificação do crime eleitoral de Caixa 2, foi aprovado na Câmara por 450 votos e apenas um contrário. Cumpriu-se desta forma o que pedia a sociedade brasileira.

Com a mesma transparência, 313 deputados federais (dos mais diferentes partidos e ideologias políticas) aprovaram uma emenda prevendo a responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público em crimes de abuso de autoridade.

Foram votações expressivas e inquestionáveis.
Sobre o Caixa 2, antecipei em várias ocasiões que considero sem qualquer fundamento a ideia de que pessoas que o praticam sejam beneficiadas com anistia cível e penal, como alguns defendiam. Espero, por sinal, que este assunto fique longe do Congresso Nacional. A medida em nada contribuiria com o novo Brasil que estamos defendendo: um Brasil mais ético e comprometido com a responsabilidade.

Não tenho a menor dúvida de que uma anistia cível e criminal para os praticantes de Caixa 2 eleitoral seria um grande entrave para as investigações da Lava Jato, por exemplo – operação que defendo e dou total apoio.
Por outro lado, justamente por confiar na força-tarefa que toca a Lava Jato é que me surpreende que lideranças importantes do Judiciário e do Ministério Público estejam trabalhando contra a proposta de se incluir juízes e promotores entre os agentes sujeitos a responder por crime de responsabilidade.
Não tem nada que me faça entender esta “lógica”, que, na minha opinião, não tem lógica nenhuma.

Afinal, qual o problema? Não somos todos agentes públicos? Não somos todos pagos com dinheiro do povo? Em que isso irá prejudicar a imagem de juízes e promotores que agem com responsabilidade? Quem trabalha contra os crimes de responsabilidade para magistrados e promotores/procuradores não estaria, na verdade, criando chifres em cabeça de cavalo?
Sou parlamentar em um Estado onde o Ministério Público, por exemplo, é tido e havido como de altíssima qualidade. A Lava Jato é integrada por magistrados e procuradores de reconhecida lisura. Acabamos de aprovar o impeachment de uma presidente da República com base em crimes de responsabilidade praticados por ela. Portanto, me sinto muito à vontade para defender que o crime de responsabilidade seja para todos. Numa democracia ninguém pode ser intocável.

 

*Marcos Montes é deputado federal, vice-líder (líder eleito para 2017) da bancada do PSD na Câmara, vice-líder do governo Michel Temer, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

Publicação anterior

Diário Oficial publica matérias de interesse do agro

Próxima publicação

Ambientalistas, deixem o Brasil produzir

Próxima publicação

Ambientalistas, deixem o Brasil produzir

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

52 ÷ = 26

No Result
View All Result

Participe de nosso Canal

Receba notícias no Telegram

Revista FPA 2021/2022

Últimas do Twitter

Frente Parlamentar da Agropecuária Follow

fpagropecuaria
fpagropecuaria Frente Parlamentar da Agropecuária @fpagropecuaria ·
27 jun

📺 CNN | O RESULTADO É CLARO: É HORA DE CORTAR GASTOS, NÃO AUMENTAR IMPOSTOS!

Em reportagem do Prime Time, da CNN, parlamentares da FPA reagiram à derrubada do aumento do IOF e afirmaram: o governo precisa se preocupar com o povo brasileiro, que está pagando caro por uma gestão…

Reply on Twitter 1938659635344343180 Retweet on Twitter 1938659635344343180 4 Like on Twitter 1938659635344343180 22 Twitter 1938659635344343180
fpagropecuaria Frente Parlamentar da Agropecuária @fpagropecuaria ·
27 jun

🌾 No campo, gestão de risco é rotina.

Chuva demais, seca, pragas… tudo pode virar prejuízo de uma hora pra outra. Para isso existe o Seguro Rural, uma ferramenta para proteger os trabalhadores rurais em casos de perdas. Ou pelo menos deveria ser assim.

Com o corte de 42% nos…

Reply on Twitter 1938596625145839792 Retweet on Twitter 1938596625145839792 51 Like on Twitter 1938596625145839792 247 Twitter 1938596625145839792
Load More

RSS Últimas notícias

  • Senado susta decreto do Executivo sobre IOF
  • Câmara derruba decretos sobre IOF
  • FPA garante acesso de projetos do PATEN a recursos do Fundo do Clima em sessão do Congresso
  • Congresso derruba veto do governo e mantém isenção de impostos para Fiagros e FIIs na Reforma Tributária
  • FPA derruba vetos à Lei do Autocontrole e garante uso de bioinsumos produzidos na própria propriedade rural
  • Câmara aprova urgência para derrubar aumento do IOF
  • Coalizão de frentes parlamentares se unem contra MP ‘Taxa-Tudo’
  • Carta Aberta à sociedade brasileira: quem vai pagar a conta não é “o andar de cima”, mas sim o cidadão
  • Pagamento em produtos no arrendamento rural avança na Câmara
  • Parlamentares da FPA criticam aumento de impostos e cobram ações do governo em defesa do agro
  • Início
  • Notícias
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
  • Política de privacidade

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Cadastre seu e-mail
  • Contato
  • Fotos
  • Ir para FPA

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
Configuração de CookiesAceitar
Manage consent

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Estes cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Não Necessários
Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies em seu site.
SALVAR E ACEITAR