O deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) se elegeu novamente hoje, 9, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para dar continuidade às investigações sobre a Funai e o Incra. Foram eleitos para 1º, 2º e 3º vice-presidentes, os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), respectivamente. Para relator, foi indicado outra vez o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Os deputados Tereza Cristina (PSB-MS) e Valdir Colatto (PMDB-SC) foram escolhidos para sub-relatores da CPI. Todos esses deputados são da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A comissão deve focar os trabalhos na apuração de denúncias sobre a destinação e o uso de recursos que deveriam ser aplicados na atenção das comunidades indígenas e quilombolas, principalmente na área de educação e saúde, e em fraudes detectadas em laudos de demarcação e ações de várias Ongs. Outro tema que o colegiado deve continuar as apurações são as mais de 500 mil irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em assentamentos do Incra. A CPI anterior não teve o relatório aprovado devido a um descumprimento no acordo firmado para a prorrogação dos trabalhos.
Fragilidades – Responsável por assessorar a Presidência da República na prevenção e combate à corrupção, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de “fragilidades” na execução da política indigenista, a cargo Funai. Segundo a CGU, as “deficiências” encontradas “dificultam, em alguma medida, o alcance dos objetivos da política indigenista”, sobretudo a demarcação das áreas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas – uma das obrigações impostas ao Estado pela Constituição Federal. Promulgada em 1988, a Carta Magna estabeleceu o prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas (TIs) do país fossem demarcadas.
