Através de iniciativa do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), o posicionamento a ser adotado pelo governo brasileiro na 7ª Conferência das Partes (COP 7) será debatido em audiência pública da Câmara dos Deputados em 14 de junho, às 14h30, em Brasília. A COP 7 ocorre em novembro, em Nova Déli, na Índia, para discutir medidas para todo o mundo no combate ao consumo de cigarro.
Alceu Moreira justificou que entidades ligadas ao setor (Afubra, Amprotabaco, Abifumo e Sinditaco) sequer foram consultadas previamente sobre a participação brasileira na COP 6, ocorrida em 2014, na Rússia.
“Há um preconceito muito grande com os produtores de tabaco. Nós sabemos que estudos apontam que o consumo de cigarro é maior nos países com maior poder aquisitivo, ou seja, a relação entre o consumo e produção não estão diretamente ligadas. No nosso caso, por exemplo, o fumo é em sua maioria exportado”, completou o deputado.
A Câmara também deve realizar audiência pública no próximo mês para tratar da resolução do Banco Central que limita o acesso dos produtores de fumo ao Pronaf. A medida, de maio deste ano, é similar a outra tentativa realizada pelo governo Dilma Rousseff em 2012, quando tentou proibir o ingresso dos fumicultores ao programa.
O setor do tabaco emprega 160 mil produtores, 800 mil envolvidos no meio rural e 30 mil funcionários na indústria. Em receitas gera R$ 5,6 bilhões para os produtores, R$ 12,5 bilhões em impostos arrecadados e US$ 2,15 bilhões em divisas. No ranking mundial de produção, o Brasil fica atrás apenas da China. Enquanto no ranking de exportações é líder mundial. Na região Sul, 640 municípios cultivam o tabaco, o que no caso do Rio Grande do Sul ainda representa quase 10% das exportações.
