A fim de desempenhar um papel de protagonismo na tentativa de ajudar o país a superar a crise (política a econômica), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debate na reunião-almoço desta terça-feira (18.08), a partir do meio-dia, a agenda de ações proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. A FPA entende que essa iniciativa poderá resultar em uma sinergia entre as presidências da Câmara e do Senado.
Entre os principais pontos a serem analisados, constantes da Agenda Brasil, estão a revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas, as reformas do ICMS e do PIS/Cofins, a regulamentação do trabalho terceirizado, a agilização dos licenciamentos ambientais nas obras do PAC e a revisão da legislação de licenciamento e investimentos na zona costeira e de áreas naturais.
Outros assuntos importantes para o setor produtivo brasileiro também estarão no Cardápio da FPA. Um deles é a emenda do deputado Marcos Montes (PSD-MG) à MP 675/15 sobre a compra de terras por estrangeiros. Na justificativa da emenda, o presidente da FPA argumenta que esses investimentos estrangeiros precisam ser direcionados a atividades produtivas e não especulativas.
Outras questões a mobilizar a atenção dos parlamentares serão o PL 2742/03, que prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixa de fronteira, e demarcação de terras indígenas (PECs 215 e 71).
