A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para debater com representantes do setor privado e da comunidade científica a regulamentação da Lei 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
O encontro foi solicitado pelos senadores Zequinho Marinho (Podemos-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para ampliar o diálogo com os agentes econômicos diretamente afetados pela criação do mercado regulado de carbono no país.
Segundo Luis Carlos Heinze, após a etapa de discussões com órgãos do governo federal, é essencial ouvir as contribuições do setor privado para que o sistema seja viável, transparente e equilibrado. “Foram ouvidos os responsáveis pela condução normativa. Agora, precisamos ouvir quem produz, pesquisa e vive a realidade do mercado. A participação do setor privado é fundamental para garantir que as regras não fiquem descoladas da prática”, destacou o senador.
Entre os participantes, Eduardo Brito Bastos, CEO da CCARBON/USP, destacou o papel do agro na mitigação das emissões. “Tudo começa com boas práticas agrícolas, que ajudam a capturar carbono e reduzir emissões. O agro tem um papel duplo: pode reduzir e também remover carbono da atmosfera, e isso precisa ser reconhecido nos mecanismos internacionais”, afirmou.
Ele defendeu ainda que o governo inclua as remoções de carbono pelo setor agropecuário nos cálculos oficiais de mitigação climática. “O plantio direto bem-feito, por exemplo, captura carbono, mas essa remoção ainda não é contabilizada pela ONU. É uma pauta que precisamos levar adiante”, completou Bastos.
Também presente na audiência, Cecílio Perez Júnior, diretor-executivo do RCGI-USP Carbon Registry, ressaltou a importância da ciência e da inovação na consolidação do mercado de carbono nacional. “Nosso propósito é trazer uma plataforma com rigor científico elevado para dar oportunidade, principalmente ao setor agropecuário brasileiro, de registrar créditos de carbono dentro do nosso país”, disse.
Afonso Bertucci, diretor de Tecnologia da Braspell Bioenergia, ressaltou que muitos colocam a culpa no setor agropecuário, mas ele não é o vilão. “Muita gente ainda fala do agro como problema, mas ele é, na verdade, parte da solução. As fontes fósseis são as verdadeiras vilãs, e as alternativas passam necessariamente pelo setor rural. É o campo que vai oferecer as respostas para a transição energética e as fontes renováveis”, disse.
Já Eloi Darci, presidente da Copagril, enfatizou que a ideia é dar mais oportunidades para o produtor rural. “O que nós queremos é que o produtor brasileiro tenha oportunidade de gerar uma nova renda com algo que já está na propriedade dele. Quanto mais ele cuida do solo, das matas ciliares e das reservas, mais créditos de carbono ele produz. Isso traz receita para os municípios e fortalece a agricultura sustentável”.
Durante a reunião, o senador Zequinha Marinho destacou que esse é um tema muito importante e que precisa do diálogo para que o setor produtivo não saia perdendo. “Essa abordagem é essencial para garantir segurança jurídica, eficiência econômica e preservar a competitividade do setor agropecuário brasileiro e também dos demais setores”, finalizou.
