A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado promoveu, nesta quarta-feira (8), audiência pública com especialistas e representantes do governo federal para discutir a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. O debate foi solicitado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alertou para a insegurança jurídica gerada pela ausência de regras claras, o que afasta investimentos e dificulta o planejamento de setores produtivos que precisarão se adequar ao mercado regulado de carbono.
Heinze destacou que a demora na regulamentação da Lei 15.043/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), pode comprometer a credibilidade do país diante da comunidade internacional e atrasar o cumprimento das metas climáticas previstas na Política Nacional de Mudança do Clima.
“A audiência pública representará passo essencial para assegurar que a Lei 15.042/2024 seja devidamente regulamentada e que o Brasil não perca mais tempo em um tema crucial para sua economia, seu meio ambiente e sua inserção internacional”, justificou Heinze.
A lei prevê que o SBCE é um dos principais instrumentos para o cumprimento dos compromissos do Brasil de redução de emissões e transição para uma economia de baixo carbono. A legislação estabelece prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, para a regulamentação do sistema. Esse prazo inicial expira em dezembro de 2025, sem que um cronograma oficial tenha sido definido.
Regras claras e acessíveis
Durante o debate, o senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) ressaltou a necessidade de regras simples e transparentes para o mercado regulado, e destacou a diferença entre os mercados regulado e voluntário de carbono.
“O mercado voluntário já avançou muito, mas o regulado ainda enfrenta desafios. Precisamos de regras claras, que mostrem o que gera emissões e o que captura carbono, de forma simples, transparente e popular”, afirmou Marinho.
O parlamentar defendeu a valorização do agricultor que trabalha de forma responsável e alertou para a necessidade de transformar áreas preservadas em fonte de renda, por meio do crédito de carbono.
O senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) lembrou que o prazo inicial de um ano para a regulamentação vence em 11 de dezembro deste ano e destacou que, se a lentidão continuar, o mercado regulado pode simplesmente não funcionar e deixar apenas o voluntário ativo, o que gera incongruências.
“O governo precisa ser pressionado para agir. A regulamentação desse mercado vai gerar ganhos para um grande número de pessoas e obrigar empresas que emitem muito além do recomendado a compensar suas emissões”, afirmou Mourão.
Já o senador Flávio Arns (PSB-PR) considerou que o tema ainda está “incipiente e embrionário” e que faltam definições objetivas para o agricultor entender como produzir, preservar e conservar, e quais benefícios terá. Arns citou exemplos de iniciativas privadas, como cooperativas do Paraná, que já implementam sistemas de crédito de carbono e podem servir de referência.
“A lei prevê dois anos para regulamentação, mas, dada a importância do tema e o anseio da sociedade, deveríamos buscar celeridade. Esse processo não pode esperar”, afirmou Arns.
