A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 1.638/2025, que estende os descontos na conta de energia elétrica utilizados na irrigação e na aquicultura também para o período diurno, e não apenas à noite, como ocorre hoje.
Autor da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE) destacou que a medida incentiva o uso de energias renováveis no meio rural e contribui para a modernização do setor agropecuário. Segundo ele, “trata-se de uma iniciativa que se alinha às metas de transição energética do país, moderniza o setor agropecuário e reforça o papel do parlamento na construção de soluções concretas para o Brasil rural”.
O parlamentar acrescentou que a limitação atual aos descontos noturnos dificulta a adoção de fontes limpas no campo, sobretudo no Nordeste. “A energia renovável pode transformar a nossa realidade. Mas estamos sendo penalizados por cortes e atrasos na transmissão. A proposta traz competitividade e beneficia quem mais precisa”, afirmou.
Com o avanço da tramitação, o governo decidiu incorporar as mudanças em uma medida provisória que trata da reforma do setor elétrico. A Comissão Especial responsável pela análise da MP, no entanto, ainda não foi instalada no Congresso.
Com informações da Assessoria de Comunicação do parlamentar
