Um grupo formado por 90 entidades dos setores de infraestrutura, energia, agropecuária e indústria protocolou, nesta quarta-feira (23), uma carta endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção integral do Projeto de Lei (PL 2.159/2021), que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O documento, recebido oficialmente pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que o projeto — aprovado na última semana pelo Congresso Nacional, após mais de duas décadas de debates — representa um avanço decisivo na modernização das normas que regem o licenciamento ambiental no Brasil.
Na avaliação das entidades, o texto aprovado elimina entraves burocráticos, garante segurança jurídica e organiza as competências dos entes federativos, além de manter o compromisso com a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais. (Leia aqui a carta na íntegra).
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a aprovação do texto representa uma vitória histórica não apenas para o setor agropecuário, mas para todo o país. “A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental”, declarou.
O relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), também destacou a aprovação da proposta. Para ele, o texto final aprovado reflete um processo amplo de escuta e diálogo com diferentes setores da sociedade. “Buscamos estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. O amplo debate proporcionou um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustentável do país. O Brasil certamente colherá os frutos dessa importante conquista”, afirmou.
Já o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou o impacto direto da nova legislação na vida dos brasileiros. “Fizemos história no Congresso com mais uma conquista para o país por meio do setor agropecuário. Essa proposta representa um marco para o desenvolvimento do Brasil”, pontuou.
No Senado, o texto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também ocupa a vice-presidência da FPA. Para a ex-ministra da Agricultura, a proposta vai desburocratizar obras essenciais e fortalecer a fiscalização. “São 21 anos que o projeto tramita no Congresso Nacional. Estamos encerrando a morosidade e garantindo a preservação ambiental. O que estamos fazendo agora é licenciar com mais clareza, eficiência e justiça, para destravar e estimular a nossa economia”, declarou.
O projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (17), por 267 votos favoráveis e 116 contrários — após ajustes feitos no Senado, onde também foi aprovado por ampla maioria (54 votos a 13) —, aguarda agora a sanção do presidente da República.
As entidades também reforçaram que não apoiam propostas que desestruturem ou fragilizem o licenciamento ambiental, considerado um instrumento essencial para a proteção dos recursos naturais. No entanto, alertam para a urgência de reestruturação do modelo atual, que carece de eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica. Segundo o grupo, a legislação vigente é marcada por burocracia excessiva, sobreposição de competências e insegurança jurídica — fatores que tornam o processo de licenciamento lento, fragmentado e, muitas vezes, ineficaz, sem oferecer ganhos reais ao meio ambiente ou à sociedade.
