A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal debateu nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 6050/2023, que estabelece regras para a exploração de recursos naturais em terras indígenas, incluindo uso de recursos hídricos e atividades agrícolas.
A proposta nasceu na CPI das ONGs e é relatada pelo senador Márcio Bittar (União-AC) com o objetivo de regulamentar dispositivos constitucionais que um marco legal para atividades econômicas já existentes.
Bittar criticou a dependência dos indígenas em relação ao Estado, mesmo ocupando 14% do território nacional. “Segundo o IBGE, são 700 mil indígenas em áreas rurais, muitos ainda dependentes de doações do governo. Impedir que prosperem é contrariar a natureza humana”, afirmou.
Segurança jurídica para o que já existe
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) presidiu a audiência e reforçou que o projeto não cria novas permissões, mas estabelece regras para práticas já consolidadas. “Já temos povos indígenas produzindo em suas terras, e o projeto de lei propõe justamente estabelecer um marco legal que regulamente como essas atividades econômicas devem ocorrer”.
Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), os indígenas devem ter acesso às mesmas oportunidades de desenvolvimento que os demais brasileiros. “Não adianta dar terra e não dar dignidade”, declarou. Bagattoli lembrou que produtores indígenas em Rondônia têm dificuldade até mesmo para receber apoio parlamentar em projetos de irrigação por falta de regulamentação.
Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), os indígenas devem ter acesso às mesmas oportunidades de desenvolvimento que os demais brasileiros. “Não adianta dar terra e não dar dignidade”, declarou. Bagattoli lembrou que produtores indígenas em Rondônia têm dificuldade até mesmo para receber apoio parlamentar em projetos de irrigação por falta de regulamentação
O governador de Roraima, Antônio Denarium, apresentou um panorama das ações realizadas pelo estado junto às comunidades indígenas, que ocupam 46% do território estadual. “Temos indígenas que produzem com apoio do Estado. O que precisamos é garantir dignidade e segurança jurídica para esses povos”, destacou.
Convidada a participar do debate, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) destacou que o projeto representa um avanço importante ao prever a consulta livre, prévia e informada às comunidades, além da remuneração aos povos originários por atividades desenvolvidas em suas terras. Segundo a parlamentar, muitas críticas à proposta são infundadas e revelam desconhecimento do conteúdo do texto.
“Talvez o problema tenha sido especificamente a falta de leitura. Todo o projeto prevê a participação dos indígenas nos resultados financeiros e fala abertamente sobre consulta prévia. Quem foi contra ou se equivocou ou não leu o projeto, o que é grave. Isso impede o desenvolvimento e a dignidade dos povos indígenas brasileiros”, afirmou.
O projeto está na pauta de votação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal desta quarta-feira (16).
