A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Projeto de Lei 3.614/2024. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) para incluir o conceito de emergência climática e estabelecer novas diretrizes para a atuação do estado frente aos impactos crescentes da crise do clima.
A proposta define emergência climática como a situação que exige ações urgentes para conter ou mitigar os efeitos adversos da mudança do clima, para evitar danos socioambientais potencialmente irreversíveis. Segundo a senadora Tereza Cristina, a medida busca garantir que o enfrentamento da crise climática se torne prioridade transversal nas políticas públicas brasileiras.
Além do conceito legal de emergência climática, estão entre os principais pontos da proposta a revisão dos princípios e objetivos da política climática nacional, a criação do Plano Nacional de Emergência Climática e a prioridade a investimentos em tecnologias e infraestrutura resiliente.
Tereza Cristina destacou que a aprovação do relatório representa um passo decisivo para consolidar um arcabouço legal que permita ao Brasil responder com responsabilidade e rapidez à intensificação de eventos climáticos extremos. “Observamos eventos climáticos se multiplicando. No agronegócio, secas prolongadas são particularmente prejudiciais, especialmente em regiões onde a agricultura depende principalmente da água da chuva, podendo resultar em culturas murchas, redução do rendimento e até mesmo falhas completas na colheita,” disse.
A parlamentar acrescentou uma emenda para aperfeiçoamento do projeto, que inclui o fortalecimento de infraestruturas resilientes às mudanças climáticas como um dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. “São famílias inteiras que perdem tudo e comunidades tradicionais que veem seu modo de vida desaparecer,” finalizou Tereza Cristina.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em decisão terminativa.
