A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai propor emendas à Medida Provisória 1.340 de 2026, que estabelece uma subvenção econômica para produção e importação de diesel. Entre os pontos que podem ser colocados está uma alteração para também conceder a isenção das alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel.
O entendimento da bancada é de que o anúncio do governo de zerar esses impostos sobre o diesel acaba prejudicando a competitividade do biodiesel. Além disso, essa ação não está em concordância com a Constituição, que prevê um “regime fiscal favorecido para os biocombustíveis”.
“Quando o acordo do governo diminui a tributação do diesel, ele teria que manter essa diferença [tributária] para o biodiesel, e isso foi neutralizado com essa medida [anunciada]”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que presidiu a reunião-almoço da FPA, nesta terça-feira, 17.
As medidas do governo foram anunciadas na semana passada como uma forma de diminuir os efeitos dos conflitos e restrições no Oriente Médio sobre os combustíveis. Com o fechamento do Estreito de Ormuz e os ataques na região, o petróleo tem sofrido uma volatilidade nos preços, o que acaba afetando os seus derivados, como diesel e gasolina.
Misturas e Profert: o que FPA vai encaminhar
Além disso, os parlamentares da bancada junto com o setor produtivo devem enviar um ofício aos membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), pedindo que o grupo analise uma ampliação da mistura dos biocombustíveis na gasolina e no diesel. No caso, a proposta é que o aumento seja de 15% (B15) para 16% (B16) ou 17% (B17) no diesel, e de 30% (E30) para 32% (E32) na gasolina.
O CNPE deve se reunir na próxima quinta-feira, 19, mas segundo Jardim, o tema ainda não está na pauta de discussão. A intenção da FPA e do setor é de que a medida seja apreciada ainda neste encontro, já que há estudos técnicos que asseguram a viabilidade do aumento das misturas.
“Tivemos uma crescente muito grande do preço do petróleo, portanto o preço do biodiesel hoje é menor do que o preço do diesel. […] Quando a soja está muito valorizada, o preço sobe. Como a soja hoje está num preço baixo, o biodiesel diminui. Então, hoje, há uma tempestade perfeita no bom sentido”, destacou o deputado.
Outro ponto que a frente pretende avançar é em relação ao Projeto de Lei 699 de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Conforme Jardim, uma pauta prioritária deve ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e essa matéria estará nesses pedidos de celeridade.
“A questão do Profert deve ser inserida, eu não tenho dúvida. Acho que é uma unanimidade que temos aqui”, comentou o parlamentar durante a reunião-almoço. O projeto em questão chegou a entrar na pauta do plenário no final de 2024, mas não chegou a ser apreciado pelos deputados.
As medidas também têm o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). De acordo com o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, esse “é o momento ideal para nós aprovarmos o Profert”. Além disso, medidas de curtíssimo prazo, como do aumento da mistura são importantes para mitigar a subida de preços que os produtores vêm relatando. “O principal ponto de reclamação que nós temos recebido é o aumento abusivo de preços”, disse o diretor na reunião.
Outra sugestão da CNA está relacionada à alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A entidade observa que zerar essa taxa pode trazer certo alívio no Brasil para as consequências do conflito no Oriente Médio.
Parlamentares manifestam preocupação com efeito sistêmico do conflito
Entre os impactos no agro brasileiro do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, os fertilizantes trazem um nível de preocupação maior. De acordo com a CNA, os preços da ureia subiram entre 30% e 35% desde o início dos ataques. Além disso, o fornecimento desse insumo também pode ser comprometido, já que aproximadamente 35% do fertilizante nitrogenado vem do Oriente Médio.
O segundo vice-presidente da FPA no Senado, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), lembrou que o problema não afeta apenas um tipo de fertilizante, mas acaba gerando um efeito em cadeia. “A maioria dos produtores, inclusive nós, não compramos fósforo. Já tinha um preço elevado e, agora, depois da situação da guerra, os preços subiram ainda mais”, exemplificou.
O coordenador de Infraestrutura e Logística da bancada, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou a necessidade de diminuir a dependência dos fertilizantes nitrogenados. Esses insumos são obtidos, em grande maioria, através do gás natural. Por isso, o deputado apontou que a Petrobras deve investir na retirada do gás natural offshore — cuja origem são poços em áreas marítimas.
“A gente precisa avançar na direção de cobrar da Petrobrás um investimento maciço de bombear esse gás do fundo do mar aqui para o continente. Senão nós vamos chover no molhado”, afirmou o deputado ao lembrar da dependência com a importação de fertilizantes.
O Plano Nacional de Fertilizantes também foi lembrado pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR). Ele cobrou maior celeridade na implementação desse plano e um retorno do que tem sido feito pelo Executivo.
“Nosso país é essencialmente agrícola. A gente sempre fala que é o supermercado do planeta. Só que a gente precisar importar 90 % dos fertilizantes é brincadeira. Não podemos continuar desse jeito”, disse.
Em outro tema debatido, o coordenador político da FPA na Câmara dos Deputados, deputado Zé Vitor (PL-MG), defendeu o aumento das misturas dos biocombustíveis como uma pauta prioritária da bancada. “Aproveitar esse momento não como uma oportunidade de mercado, nada disso, mas como uma oportunidade de segurança para o Brasil”, ponderou o parlamentar.
