A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (20), para discutir o avanço do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, relatada no Senado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem o apoio da Coalizão de Frentes Parlamentares e é considerada um novo marco para o desenvolvimento do país.
Para a senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA no Senado, é fundamental deixar o desenvolvimento acontecer e trazer segurança jurídica para o país. Ela afirma que a proposta traz modernização, ganho de tempo, transparência e a garantia da sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Ela destaca que o texto, construído com muito diálogo, destrava e traz agilidade nos processos, tornando-os menos burocráticos.
“Conseguimos chegar a um texto único, construído de forma coletiva, que moderniza o licenciamento, reduz prazos, assegura transparência e reforça a proteção ambiental. Cada empreendimento terá um licenciamento adequado às suas características”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a nova legislação trará mais eficiência ao processo sem comprometer a preservação ambiental. “O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente. A Lei Geral do Licenciamento vai garantir segurança jurídica, reduzir entraves e permitir que o setor continue produzindo com responsabilidade”, declarou.
Também presente na reunião, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-presidente da FPA, ressaltou o papel da coalizão multipartidária. “As frentes estão unidas para mostrar que o licenciamento não enfraquece a preservação ambiental, mas estabelece regras claras e aplicáveis com rigor.”
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), reforçou a importância do diálogo institucional para destravar pautas essenciais. “Estamos empenhados não apenas no licenciamento, mas em questões como a gripe aviária. Atuamos com transparência para encontrar soluções e contribuir com o avanço do país.”
A deputada Simone Marquetto (MDB-SP), diretora da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), acrescentou que a proposta é crucial para destravar investimentos e aumentar a competitividade nacional. “Muitos empreendimentos estão parados por falta de uma norma geral. Vamos continuar tratando o meio ambiente com responsabilidade, mas precisamos diminuir a burocracia.”
O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), também manifestou apoio à proposta. “É o pontapé inicial para uma nova fase no país. O setor agropecuário precisava dessa resposta do Parlamento para manter sua relevância e contribuir com o crescimento sustentável.”
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), relator da matéria na Câmara, afirmou que encomendou um estudo para saber o impacto da proposta na economia, que poderá gerar mais de 2 milhões de empregos. “É uma pauta que, além de fomentar o emprego, também irá reforçar o cuidado ao meio ambiente. Precisamos fazer isso reverberar no país inteiro.
Apoio do Ministério da Agricultura
Convidado para a reunião, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, elogiou o trabalho da senadora Tereza Cristina na relatoria do projeto e reiterou o apoio do governo à proposta.
“O licenciamento, avançou na Câmara, foi ao Senado e nós trabalhamos muito nesse projeto. Na época, não conseguimos alcançar o êxito, mas agora conseguimos através da Tereza. Esse projeto será um marco no desenvolvimento do país, gerando inúmeras oportunidades para o Brasil.”
Setor produtivo a favor do PL
O Instituto Pensar Agro (IPA) por meio da presidente Tania Zanella, entregou uma carta aberta em favor do licenciamento ambiental, assinada por 89 entidades do setor produtivo. Segundo o documento, “a criação de um marco legal unificado é capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos”.
“Ao mesmo tempo que acontece um grande movimento entre os parlamentares, as entidades também se reúnem para colaborar e intensificar o avanço desse projeto. São 89 entidades que assinam esse apoio, desejando que seja um grande passo para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou Tania.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o segmento deseja regras claras e segurança jurídica com o advento da Lei Geral. “Apoiamos 100% o texto do licenciamento ambiental, já que se trata de um pilar para que possamos seguir produzindo com responsabilidade”, salientou Davi Bomtempo, superintendente de meio ambiente.
No mesmo sentido, a diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrea Cavalcanti, reiterou que a proposta surge para beneficiar o setor como um todo. “Depois de mais de duas décadas de debate podemos enxergar uma evolução no tema que irá trazer desenvolvimento e competitividade para o país”.
O presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Marcelo Morais, destacou que o futuro chegou para o país. “É a hora de colocarmos o Brasil em um patamar ainda mais alto e mostrarmos que somos protagonistas. Esse projeto vai destravar e auxiliar imensamente”.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), representado por Claudio Nunes, diretor executivo, ressaltou que o licenciamento ambiental trava o desenvolvimento e crescimento e que jamais seria contrário ao texto. “O licenciamento se encaixa nos projetos mais importantes do país, sendo feito com eficiência”.
