A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) o relatório da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ao Projeto de Lei 4695/2024. A proposta cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais.
De autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), o projeto atende às necessidades específicas das mulheres que vivem no campo, que enfrentam obstáculos adicionais no acesso a serviços de saúde, segurança pública e apoio jurídico.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), destacou a importância de medidas que protejam e fortaleçam as mulheres rurais. Segundo ela, o projeto representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da dignidade dessas mulheres. “Este projeto enfrenta os desafios específicos das mulheres rurais, como o isolamento e a falta de serviços, ao criar redes de apoio e ampliar o acesso à saúde. É um passo importante para valorizar e proteger essas mulheres e construir um campo mais justo e inclusivo.”
O texto prevê a realização de campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência doméstica e familiar, o fortalecimento de redes comunitárias de apoio com a participação de líderes locais, professores e profissionais de saúde, além de capacitação e qualificação profissional para estimular a autonomia econômica das mulheres. Também estão previstas ações para ampliar o acesso a serviços de saúde, incluindo assistência médica e psicológica, e treinamento específico para policiais e profissionais do Judiciário para lidar com casos de violência no meio rural.
O projeto segue agora para análise nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
