A Comissão de Agricultura do Senado Federal promoveu, nesta terça-feira (03), uma audiência pública para debater a modernização do Seguro Rural no Brasil. A iniciativa partiu da senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do Projeto de Lei 2951/2024, juntamente com o relator da proposta, senador Jayme Campos (União-MT).
Durante o debate, a senadora Tereza Cristina destacou a importância do Seguro Rural como ferramenta essencial para proteger o produtor de perdas inesperadas, considerando os desafios de se produzir a céu aberto e enfrentar as adversidades climáticas. “O seguro rural permite ao produtor manter sua capacidade financeira para honrar compromissos, enfrentar dificuldades e garantir o plantio de uma nova safra sem aumentar o endividamento”, afirmou.
Além de beneficiar diretamente os produtores, o seguro rural também protege as instituições financeiras e fortalece as finanças públicas. “Com um seguro robusto, o setor de crédito ganha segurança, o que possibilita a redução das garantias exigidas aos produtores”, pontuou Tereza Cristina.
O relator da proposta, senador Jayme Campos, destacou que a ideia é ouvir a todos e pegar contribuições para o projeto. “Estamos aqui para ouvir, esse projeto vai ser construído a várias mãos e será feito com muita responsabilidade. A proposta vai melhorar as condições em relação às atividades no campo. Infelizmente não temos o devido respeito que precisamos. Falta consciência do que estamos contribuindo, somos os maiores exportadores de várias commodities.”
Guilherme Rios, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou um panorama sobre a atual cobertura do seguro rural no Brasil. “No ano passado, considerando a parte subvencionada e a não subvencionada, cobrimos apenas 11,4 milhões de hectares dos 70 milhões destinados à agricultura, o que representa 16% da área total. Estamos distantes do que deveria ser coberto”, disse. Ele também chamou a atenção para o aumento dos problemas climáticos em várias regiões do país. “As quebras de safra deixaram de ser regionalizadas. Temos visto problemas em diversas regiões de uma vez só. Isso é preocupante no momento em que a nossa principal ferramenta de gestão de risco, o seguro rural, está enfraquecida”, concluiu.
O presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão, ressaltou a importância de um debate unificado sobre o programa. “Esse tema muita gente discutia, mas de forma individualizada. Conseguir unificar e debater um assunto tão relevante para o agro pode restabelecer uma situação desse setor econômico vital para o Brasil”, afirmou. Ele destacou ainda que o seguro rural atinge especialmente médios e pequenos produtores, que enfrentam dificuldades relacionadas a preços, questões climáticas e o custo elevado do crédito rural. “Um país que está entre os quatro maiores do mundo em produção e exportação não ter essa prevenção básica para dar segurança à produção de alimentos é algo que precisa da sensibilidade do governo brasileiro. Seguro rural não é gasto, é investimento”, concluiu.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reforçou a importância do projeto e os impactos positivos esperados. “Sabemos que o Brasil passa por situações diversas em várias regiões. As cooperativas também terão mais respaldo nos financiamentos, e isso possibilitará a redução das taxas de juros no custeio rural. Precisamos do empenho do governo federal porque o setor necessita de um valor expressivo para dar tranquilidade ao nosso produtor”, afirmou.
Já Rodolfo Filho, analista da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), levou a percepção de como as cooperativas enxergam o seguro rural e sobre o projeto de lei apresentado. “O seguro rural dá tranquilidade para o produtor honrar com os compromissos com os fornecedores, instituições financeiras, e que as relações comerciais do setor vão conseguir ocorrer em harmonia,” disse acrescentando que o cooperativismo enxerga o seguro rural como instrumento estruturante para o setor e para o país e que as cooperativas são grandes incentivadoras desse instrumento.
“Temos que achar um jeito de resolver o problema do seguro. Há muitos anos se fala nisso, mas não conseguimos evoluir. Precisamos de uma subvenção maior,” disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Já o senador Jorge Seif (PL-SC) enfatizou que o seguro rural busca proteger a renda dos produtores e a estabilidade do setor. “A cobertura do seguro tem apresentado variações nos últimos anos vergonhosas e para fortalecer o seguro rural é essencial garantir a consistência do valor destinado ao PSR e promover educação sobre os seus benefícios.”
O projeto de lei busca tornar o seguro rural mais acessível, eficaz, aumentar a previsibilidade orçamentária e criar um fundo privado de seguro rural, previsto na Lei Complementar 137/2010, mas que até agora não foi implementado. “Vamos deixar uma lei para que o seguro rural seja o que o Brasil espera, vamos entregar uma coisa muito boa para os produtores, seguradoras, instituições e para o governo. Que esse recurso vai servir para dar previsibilidade e tranquilidade para o produtor brasileiro,” finalizou Tereza Cristina.
