A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, nesta terça-feira (26), duas emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei (PL 537/2019), que Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas e assegura direitos trabalhistas aos trabalhadores de cooperativas, como previsão de jornada de trabalho e o piso salarial. Com o requerimento de urgência aprovado pelo colegiado, a matéria volta à discussão no Plenário da Casa.
Para o relator da matéria, senador Fernando Dueire (MDB-PE), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as emendas apresentadas deveriam ser rejeitadas dado que o texto em sua totalidade busca garantir a integralidade aos direitos e por isso se faz desnecessária a reiteração. “Meu voto foi pela rejeição. A reiteração das garantias gerais da CLT é desnecessária, mas o direito de sindicalização precisa constar explicitamente no texto, pois é uma forma de garantir que os interesses peculiares da categoria sejam reconhecidos”, disse o parlamentar.
Dueire acrescenta que o texto garante aos trabalhadores das cooperativas direitos pertinentes à jornada de trabalho, à negociação coletiva e ao piso salarial, entre outros, além de garantir a representação por organização sindical específica e exclusiva da categoria.
“Esse é exatamente o propósito deste projeto: conferir tratamento adequado ao trabalhador das cooperativas, aqueles que mantêm vínculo de emprego com uma cooperativa ao preencher os requisitos legais da legislação trabalhista”, salientou.
Como o projeto veio da Câmara dos Deputados e não foi modificado pelos senadores, caso seja aprovado em Plenário, o texto seguirá para a sanção presidencial.
