Diante do impacto causado pelo boicote às carnes do Mercosul, incluindo as do Brasil, anunciado pelo Carrefour na França, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou seus esforços para combater a desinformação e o protecionismo europeu. Nesta terça-feira (26), a bancada recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o projeto de lei da “Reciprocidade Ambiental” e reafirmar o compromisso do agronegócio brasileiro com ações que protejam sua imagem e competitividade no mercado global.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a FPA tem acompanhado de perto a situação na União Europeia e os posicionamentos equivocados de empresas em relação à produção brasileira. “Isso nos gerou indignação, e o presidente Lira colocou a Câmara à disposição do produtor rural brasileiro e do nosso legado. Cumprimos a legislação mais rigorosa do mundo e vendemos para mais de 180 países. Somos protagonistas e desempenhamos bem esse papel, com uma fiscalização extremamente rigorosa, atendendo parâmetros que outros países não conseguem.”
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do PL 2088/2023, o momento é delicado nas relações comerciais com a França, e o episódio ocorreu em razão do debate sobre o relatório francês que decidirá sobre a entrada do país no acordo União Europeia-Mercosul. “No momento decisivo, surgem essas situações. Imagina o Brasil começar a fazer ‘lacração’ sobre produtos franceses? Participar do mercado é bom para todos. Essa afirmação [do Carrefour] é injusta, infeliz e desnecessária. A resposta brasileira foi boa, mas a desculpa do CEO não podemos aceitar de bom grado. É apenas protocolar.”
O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que a autoestima de um país é essencial para enfrentar desafios. “Estamos há 25 anos aguardando a decisão sobre um acordo de livre comércio entre a Europa e o Mercosul. É importante tirarmos lições das pressões que enfrentaremos na COP 30. Precisamos mostrar que temos a legislação ambiental mais rígida e protetiva do mundo. A forma mais correta de agir nesse momento é combater a desinformação, que deve crescer junto com esse protecionismo equivocado.”
No Congresso Nacional, tramitam propostas que estabelecem medidas de reciprocidade nas exigências ambientais, buscando garantir equilíbrio no comércio internacional e a preservação da competitividade do Brasil no setor. São o Projeto de Lei 1406/2024, em análise na Câmara dos Deputados, e o PL 2088/2023, no Senado Federal.
Lira enfatizou a necessidade de priorizar a análise e votação do PL 1406/2024. “Vamos agir com responsabilidade, fazer o projeto avançar e tentar alinhar as Casas em um pensamento comum sobre o tema. O próximo passo será discutir a urgência no Colégio de Líderes para viabilizar a votação. Após a aprovação da urgência, o relator na Câmara será o deputado Zé Vitor (PL-MG). As conversas continuarão de forma conjunta entre Câmara e Senado.”
Já o deputado Zé Vitor, relator do projeto de reciprocidade na Câmara, destacou que a França tem sido um parceiro “barulhento e ingrato”. “Eles têm baixa eficiência e não conseguem acompanhar o ritmo da produção brasileira. É inevitável que ocupemos ainda mais espaço no mercado, o que os assusta.”
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), autor do PL 1406/2024, destacou o compromisso do presidente da Câmara com o agronegócio e o país, ressaltando seu apoio constante às demandas do setor. “O projeto de reciprocidade reflete uma preocupação legítima com algo que não vai parar. Somos atacados de maneira pejorativa em larga escala, e a empresa se desculpa no varejo, com uma notinha simples. As questões ambientais são usadas como pano de fundo para protecionismo comercial, o que é evidente.”
Para o autor do projeto no Senado (PL 2088/23), senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), há uma incoerência absurda nos argumentos europeus. “Nossa reserva mínima em determinadas áreas é de 80%, enquanto a deles é de 4%. Quem desmata mais? Você pode comprar de quem quiser, mas falar mal e desrespeitar o Brasil é inaceitável. Respeitamos um Código Florestal rígido e preservamos o meio ambiente.”
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) reforçou que a França tenta transferir suas responsabilidades para o Brasil. “O problema é interno, entre os produtores rurais franceses e o presidente Emmanuel Macron. Como ele não consegue resolver isso internamente, essas restrições são direcionadas ao agro brasileiro. A reciprocidade é essencial para proteger nosso produto e nosso produtor. Nós competimos sem desqualificar outras nações, e essa é nossa diferença.”
Ambos os projetos de lei buscam fortalecer o posicionamento do Brasil no cenário internacional, assegurando que as exportações não sofram barreiras comerciais injustas sob pretexto ambiental, ao mesmo tempo que equilibram as exigências globais com os interesses econômicos nacionais.
O requerimento de urgência para votação em Plenário do PL 1406/2024, de autoria do presidente Pedro Lupion foi apresentado nesta terça-feira, e já conta com 172 assinaturas para que seja analisado pela Casa.
