A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), por 336 votos contra 38, o Projeto de Lei 182/2024, que contribui para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Assim como no Senado Federal, na semana passada, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalhou para que a legislação mantivesse as proteções e garantias a todos os envolvidos na operacionalização do mercado de carbono. Ou seja, os produtores rurais, em cujos imóveis se concentra expressiva parcela dos ativos ambientais que podem ser objeto da constituição de créditos de carbono terão as garantias resguardadas.
O esforço da bancada também assegurou a manutenção da proibição da venda ou promessa de venda antecipada de créditos de carbono em programas jurisdicionais associados a áreas de propriedade ou posse privada. Da mesma forma, a garantia da constituição e venda de créditos de carbono em programas privados, realizados por produtores rurais.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o mercado de carbono deve ser um aliado da propriedade e não um problema, gerando créditos que podem ser vendidos a quem precisa compensar suas emissões. “Da mesma maneira, contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade. A estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade para gerar mais renda ao produtor e ajudar a preservar o planeta”, disse Lupion.
O relator da matéria, deputado federal Aliel Machado (PV-PR), ressaltou a importância do diálogo com a FPA na construção de um texto sólido e de proteção à propriedade privada. “Estamos diante de um projeto que foi amplamente debatido com diversos setores, incluindo o apoio e trabalho conjunto da FPA. Vamos ter avanço tecnológico, proteção ao meio ambiente, respeito ao produtor rural. Todos ganham com essa aprovação, que é um novo mercado, uma nova oportunidade”, afirmou Machado.
Os esforços para a melhoria do texto se concentraram nos programas jurisdicionais, que vem a ser a criação de créditos de carbono pelo Poder Público (União e Estados), em áreas de propriedade e posse privadas.
Com as mudanças propostas, o dono da área tem direito ao que preservou. Ao mesmo tempo, o proprietário tem a salvaguarda de comunicar sua saída do projeto e ir para o mercado voluntário.
A matéria vai à sanção presidencial.
