O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei 2052/2024, que permite a doação de materiais, equipamentos e insumos a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais para o enfrentamento de emergências fitossanitárias ou zoossanitárias. A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto busca garantir que o Brasil possa responder de forma rápida e eficaz a emergências que ameacem a saúde das plantas e dos animais, assegurando que as autoridades tenham os recursos e a flexibilidade necessários para atuar.
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta no Plenário, a agilidade e assertividade na resposta a eventuais emergências sanitárias são fundamentais para a mitigação dos danos que podem ser causados por pragas e doenças. “O setor tem sido sinônimo de prosperidade no Brasil, mas não podemos nos esquecer de que existem ameaças com o potencial de causar prejuízos catastróficos”, destacou.
De acordo com o texto, essa doação poderá ocorrer independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, de requisitos legais de adimplência exigidos para a celebração de ajustes com a administração pública. A proposta também autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária a pagar diárias e passagens a servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que atuarem em operações de defesa agropecuária, além de custear outras despesas, como combustível para veículos oficiais.
O projeto permite ainda a contratação temporária de agentes para atuarem em emergências sanitárias, sem a necessidade de processo seletivo, uma medida já utilizada em situações de saúde pública, calamidades e emergências ambientais.
“É urgente a sanção deste projeto agora, para que a administração possa recompor sua capacidade institucional de responder adequadamente a emergências fitossanitárias ou zoossanitárias”, concluiu Tereza Cristina.
