O Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, ficou marcado pela inserção de inúmeros pleitos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que beneficiam o produtor rural e garantem alimento na cesta básica e na mesa da população. A valorização do trabalhador do campo pode ser vista nas intensas negociações da bancada por uma proposta justa para o setor, que é o motor econômico e social do país.
Entre as prioridades da FPA, atendidas no texto final, estão o conceito de produtor integrado, bem como o crédito presumido na operação com o produtor rural não contribuinte, que poderá ser ressarcido pelos adquirentes. Além disso, a bancada conseguiu melhorar o conceito de insumos agropecuários, abrangendo serviços e insumos que ficariam de fora.
De acordo com o presidente da frente, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em mais de uma dezena de reuniões com diversos atores, a bancada conseguiu avançar em diversos temas. Até mesmo na inclusão da proteína na cesta básica, os pontos pleiteados pelo setor foram atendidos.
“Foram dezoito temas acatados como nós gostaríamos. A FPA pensou e agiu sempre pensando no bem-estar do produtor rural, de quem trabalha incansavelmente para ver o país se desenvolver e sabe que são responsáveis pelo motor econômico e social do Brasil”, destacou Lupion.
Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o agro, enquanto âncora do país, não poderia ser desassistido em um tema tão importante. Ele ressalta que o alimento na mesa da população e a valorização de quem o produz foram pilares na busca por uma reforma tributária que atendesse o agro.
“Como poderia uma cesta básica ser nutritiva e saudável se não tivesse proteína? Portanto, essa é uma matéria que, de fato, deveria estar unindo todos os brasileiros. E eu vejo com satisfação que vamos viver este momento de nos unirmos todos no reconhecimento àqueles que produzem alimento”, enfatizou Sávio.
Da mesma forma, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ressalta que a tributação da carne beneficiaria apenas aqueles que exportam e não são taxados na exportação. Para o parlamentar, isso prejudicaria pequenos e médios frigoríficos, além de produtores rurais e pecuaristas.
“É uma vitória da FPA que precisa ser comemorada. Lutamos pelo produtor rural e pelo alimento na mesa do brasileiro. Absolutamente nada caminharia se uma vírgula atrapalhasse o setor”, afirmou Nogueira.
Após a aprovação com 336 votos favoráveis e 142 contrários, a proposta segue para ser analisada no Senado Federal e terá o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
