O senador e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Laércio Oliveira (PP-SE), foi designado relator do PL 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. O objetivo é incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.
Aprovado em março na Câmara dos Deputados, o projeto prevê condições especiais de financiamento e a criação de um fundo verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos de energias renováveis. A proposta considera como desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
Para o senador Laércio, o projeto é de grande importância para o setor energético do país. “Assumi recentemente a imensa responsabilidade de relatar o projeto que institui o PATEN. Já estamos conversando com todo o setor e os parlamentares para a elaboração de um documento, o mais rápido possível, com a atenção devida que o assunto merece”, declarou o parlamentar.
Emenda
Na comissão, o projeto já recebeu uma emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que inclui a adoção de ações por parte da União para viabilizar a contratação de energia elétrica de usinas de recuperação energética de resíduos sólidos. Segundo o senador, a compra de energia produzida por essas usinas será feita pelas distribuidoras de energia e cobrada na tarifa ou por meio de encargo de incentivo à energia renovável.
“A inserção da emenda ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados terá o cunho de viabilizar o projeto de recuperação energética de resíduos, trazendo para o Brasil vantagens econômicas, energéticas, ambientais, de saúde pública, saneamento básico, empregabilidade e bem-estar social”, destacou o senador.
Para o vice-presidente da FPA no Senado Federal, a emenda representa um avanço significativo para o país rumo à sustentabilidade e à transição energética. “Esta medida visa a produção de energia limpa, a economia em saúde e no meio ambiente, além de criar empregos e reduzir emissões de gases de efeito estufa, garantindo viabilidade econômica e segurança para investidores por licitações unificadas e o cumprimento das metas do Planares e do Acordo de Paris”, afirmou Zequinha Marinho.
