fbpx
  • Ir para FPA
Agência FPA
No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
Agência FPA
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
No Result
View All Result
Agência FPA
No Result
View All Result

Seminário da FPA debate implementação do Código Florestal através do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Parlamentares destacaram que a burocracia do governo federal tem resultado em gargalos para o produtor rural, com mais de 6 milhões de cadastros aguardando análise

jorgeribeiro por jorgeribeiro
5 de junho de 2024
em Destaques, Notícias
0
Seminário da FPA debate implementação do Código Florestal através do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, nesta quarta-feira (5), um seminário na Câmara dos Deputados para discutir a implementação do Código Florestal através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O evento reuniu mais de 400 produtores de 19 estados da Federação, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Serviço Florestal Brasileiro e da Embrapa Territorial.

O ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), autor do requerimento para a realização do seminário, destacou a importância do Código Florestal e do CAR. “Não temos nenhuma lei vigente neste país que trata o meio ambiente tão bem quanto o Código Florestal. O CAR é uma ferramenta fundamental para as questões ambientais ligadas à produção. Há 12 anos foi instituído pelo Código Florestal, mas até agora enfrenta dois grandes desafios: recursos humanos e tecnológicos,” afirmou Souza.

Segundo o deputado, os estados enfrentam dificuldades devido à falta de pessoal qualificado e restrições orçamentárias. “Os estados não têm recursos humanos suficientes. Praticamente todos estão no limite de suas capacidades e isso dificulta a contratação e a atenção ao setor. Quando não há recursos humanos, é necessário avançar com a tecnologia, e isso é fundamental,” disse.

Ele citou o exemplo do Pará, que está implementando o CAR 2.0, um recurso tecnológico que permite a análise e validação dos dados ambientais. “Acredito que essa será a saída para todo o Brasil. Não precisamos reinventar a roda, basta copiar o que está dando certo. Pará e Espírito Santo estão avançando, embora lentamente. Precisamos adotar essas boas práticas,” recomendou Souza.

Souza também sugeriu que o governo federal adote procedimentos semelhantes aos da Receita Federal na declaração de renda. “Se compararmos os 7,2 milhões de cadastros ambientais com todos os contribuintes do Brasil, é um número pequeno. A Receita Federal consegue monitorar todos os contribuintes com base na autodeclaração. O mesmo poderia ser feito com o CAR, onde o produtor declara e o governo acompanha por amostragem. Isso evitaria a demora na análise,” explicou.

O deputado destacou que a burocracia atual resulta em um enorme gargalo, com mais de seis milhões de cadastros aguardando análise. “Se não adotarmos um procedimento eficiente como o da Receita Federal, continuaremos enfrentando dificuldades. A quantidade de trabalho é enorme e precisamos de soluções práticas e rápidas,” concluiu Souza.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou a responsabilidade dos estados na análise do CAR. “A análise do CAR é dever do Estado. Cada um dos entes federados precisa implantar e implementar seus sistemas de análise. O estado de São Paulo, por exemplo, analisou quase que a totalidade dos processos de CAR,” afirmou Lupion.

Lupion ressaltou a pressão do mercado europeu por essa análise e a necessidade de regularização para os produtores. “O produtor precisa se regularizar, mas a ineficiência do Estado impede a análise dos cadastros. Nosso objetivo hoje é solucionar esse problema, mostrar bons exemplos e atender aos interesses dos produtores, especialmente no Dia Mundial do Meio Ambiente,” disse.

Ele destacou que o Código Florestal é a legislação ambiental mais restritiva e rigorosa do mundo, e que os produtores têm cumprido suas obrigações. “O produtor rural sabe sua responsabilidade e enfrenta muitos desafios, desde questões ambientais até problemas de crédito. O governo precisa adotar medidas eficientes, como a autodeclaração do CAR, para evitar a burocracia e acelerar o processo,” afirmou Lupion.

Implementação do CAR

A ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), também participou do seminário e destacou o papel fundamental dos produtores rurais na implementação do CAR. “Quando o cadastro foi criado, os produtores fizeram sua parte. Temos hoje mais de seis milhões de cadastros. No Ministério da Agricultura, trabalhei para organizar essa ferramenta para que pudesse funcionar,” explicou a senadora.

Tereza Cristina ressaltou que, embora os produtores tenham feito o cadastro, a análise técnica ainda é necessária. “O produtor fez o cadastro, mas ele precisa da análise, e essa análise precisa de técnicos. Temos a melhor legislação ambiental do mundo, o Código Florestal brasileiro, que tem 12 anos. Mas a cada ano enfrentamos medidas que tentam desequilibrar o código,” afirmou.

A senadora mencionou a necessidade de comparações internacionais e a importância de cumprir as leis para avançar no Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Queria ver Europa e Estados Unidos discutindo com o Brasil se tivermos implementado o Código Florestal. Queremos saber quem cumpre a lei de fato para avançarmos para o PRA,” disse.

Tereza Cristina também criticou as restrições comerciais europeias que afetam a agricultura brasileira e chamou a atenção para a competitividade do setor, mesmo diante de dificuldades. “Na Europa, há leis de restrição ao comércio que querem impedir o Brasil de avançar. Com todas as dificuldades, somos um setor competitivo,” afirmou.

Ela concluiu destacando a importância de resolver os problemas de burocracia e implementar o CAR para que os produtores possam acessar todas as políticas disponíveis. “O produtor rural não pode ficar nesse limbo. No Paraná, há uma liminar que impede o estado de rodar o programa. São Paulo fez um acordo e implementou o programa para que o produtor pudesse avançar. Hoje é dia de comemorar o meio ambiente e o trabalho dos produtores, mas o estado precisa avançar com essa política,” finalizou Tereza Cristina.

No mesmo sentido, o vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou os desafios enfrentados em seu estado. “No caso do Pará, estamos muito atrasados, mas temos avançado. E o avanço tem sido pelo sistema automatizado. O governo não tem melhorado tanto a equipe, todo mundo tem seus problemas na contratação de servidores, não é fácil isso,” disse Marinho.

 

Veja o que disseram os membros da FPA:

“Os estados do norte do Brasil, principalmente os que pertencem à Amazônia Legal, têm grandes dificuldades na regularização do CAR. Isso demonstra falta de empenho por parte dos governos estaduais, que precisam agir urgentemente para garantir a credibilidade do produtor. É essencial que essa regularização seja realizada em todos os estados do Brasil.” Senador Jaime Bagatolli (PL-RO) – Vice-presidente da Comissão de Agricultura no Senado

“A regularização, especialmente do CAR, é uma pauta prioritária para a Comissão do Meio Ambiente. Precisamos encontrar soluções legislativas que obriguem os estados a emitir esses documentos, acabando com a falácia de que o agronegócio é contra o meio ambiente ou vice-versa. O bom produtor rural é o grande responsável pela proteção das florestas e terras do Brasil.” Deputado Rafael Prudente (MDB-DF) – Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara

“O agro brasileiro se apoia na verdade, na produção, na ciência e na tecnologia, enquanto esse governo nega a aplicação do conhecimento e sustenta a retórica da mentira. O CAR é uma peça fundamental nesse contexto, pois oferece uma base de dados confiável e precisa para garantir transparência e subsidiar as propriedades rurais.” Deputado Evair de Melo (PP-ES) – Presidente da Comissão de Agricultura na Câmara

“Temos o Código Florestal Brasileiro mais rígido do mundo, e isso se constitui em um ativo importante. Conseguimos ser líderes, ter um agronegócio sustentável e formidável. Precisamos implementar o Código Florestal através da análise do CAR para o Brasil continuar avançando.” Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – Vice-presidente da FPA na Câmara

Tags: Arnaldo JardimCódigo FlorestalEvair de MeloJaime BagattoliPedro LupionSérgio SouzaTereza CristinaZequinha Marinho
Publicação anterior

Projeto protege propriedades produtivas de desapropriação para reforma agrária

Próxima publicação

FPA defende devolução da ‘MP do Fim do Mundo’ que taxa exportações

Próxima publicação
FPA defende devolução da ‘MP do Fim do Mundo’ que taxa exportações

FPA defende devolução da 'MP do Fim do Mundo' que taxa exportações

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

9 ÷ 1 =

No Result
View All Result

Participe de nosso Canal

Receba notícias no Telegram

Revista FPA 2021/2022

Últimas do Twitter

Frente Parlamentar da Agropecuária Follow

fpagropecuaria
fpagropecuaria Frente Parlamentar da Agropecuária @fpagropecuaria ·
9h

Nota Oficial: Foco de influenza aviária H5N1 no Rio Grande do Sul

Veja a nota na íntegra!

Reply on Twitter 1923398160359080283 Retweet on Twitter 1923398160359080283 2 Like on Twitter 1923398160359080283 14 Twitter 1923398160359080283
fpagropecuaria Frente Parlamentar da Agropecuária @fpagropecuaria ·
15 maio

🌍💬 "É uma boa oportunidade para o país, para o futuro, ser um grande gerador de energia limpa."

Em Nova York, o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, destacou o potencial do Brasil de se tornar um produtor de bioenergia para a população mundial.

Segundo ele, já houve um…

Reply on Twitter 1923136314997715121 Retweet on Twitter 1923136314997715121 Like on Twitter 1923136314997715121 7 Twitter 1923136314997715121
Load More

RSS Últimas notícias

  • Nota Oficial: Foco de influenza aviária H5N1 no Rio Grande do Sul
  • Daniela Reinehr propõe prorrogação do georreferenciamento e cobra validação do CAR na Câmara
  • Projeto reforça segurança com foco em áreas rurais e urbanas do país
  • Transparência no campo: nova plataforma digital reunirá todas as normas da defesa agropecuária
  • Câmara aprova marco regulatório das concessões e Parcerias Público-Privadas
  • Projeto de lei permite uso de créditos de carbono para abater impostos no agro
  • Produtores poderão transportar combustível com regras específicas da ANTT
  • CRA do Senado aprova programa de crédito e seguro para agricultores familiares
  • Criação de novos assentamentos será condicionada ao cumprimento de índices de ocupação e produtividade
  • Comissão de Agricultura aprova projeto para combater violência contra mulheres no campo
  • Início
  • Notícias
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
  • Política de privacidade

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Cadastre seu e-mail
  • Contato
  • Fotos
  • Ir para FPA

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
Configuração de CookiesAceitar
Manage consent

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Estes cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Não Necessários
Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies em seu site.
SALVAR E ACEITAR