No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, nesta quarta-feira (5), um seminário na Câmara dos Deputados para discutir a implementação do Código Florestal através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O evento reuniu mais de 400 produtores de 19 estados da Federação, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Serviço Florestal Brasileiro e da Embrapa Territorial.
O ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), autor do requerimento para a realização do seminário, destacou a importância do Código Florestal e do CAR. “Não temos nenhuma lei vigente neste país que trata o meio ambiente tão bem quanto o Código Florestal. O CAR é uma ferramenta fundamental para as questões ambientais ligadas à produção. Há 12 anos foi instituído pelo Código Florestal, mas até agora enfrenta dois grandes desafios: recursos humanos e tecnológicos,” afirmou Souza.
Segundo o deputado, os estados enfrentam dificuldades devido à falta de pessoal qualificado e restrições orçamentárias. “Os estados não têm recursos humanos suficientes. Praticamente todos estão no limite de suas capacidades e isso dificulta a contratação e a atenção ao setor. Quando não há recursos humanos, é necessário avançar com a tecnologia, e isso é fundamental,” disse.
Ele citou o exemplo do Pará, que está implementando o CAR 2.0, um recurso tecnológico que permite a análise e validação dos dados ambientais. “Acredito que essa será a saída para todo o Brasil. Não precisamos reinventar a roda, basta copiar o que está dando certo. Pará e Espírito Santo estão avançando, embora lentamente. Precisamos adotar essas boas práticas,” recomendou Souza.
Souza também sugeriu que o governo federal adote procedimentos semelhantes aos da Receita Federal na declaração de renda. “Se compararmos os 7,2 milhões de cadastros ambientais com todos os contribuintes do Brasil, é um número pequeno. A Receita Federal consegue monitorar todos os contribuintes com base na autodeclaração. O mesmo poderia ser feito com o CAR, onde o produtor declara e o governo acompanha por amostragem. Isso evitaria a demora na análise,” explicou.
O deputado destacou que a burocracia atual resulta em um enorme gargalo, com mais de seis milhões de cadastros aguardando análise. “Se não adotarmos um procedimento eficiente como o da Receita Federal, continuaremos enfrentando dificuldades. A quantidade de trabalho é enorme e precisamos de soluções práticas e rápidas,” concluiu Souza.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou a responsabilidade dos estados na análise do CAR. “A análise do CAR é dever do Estado. Cada um dos entes federados precisa implantar e implementar seus sistemas de análise. O estado de São Paulo, por exemplo, analisou quase que a totalidade dos processos de CAR,” afirmou Lupion.
Lupion ressaltou a pressão do mercado europeu por essa análise e a necessidade de regularização para os produtores. “O produtor precisa se regularizar, mas a ineficiência do Estado impede a análise dos cadastros. Nosso objetivo hoje é solucionar esse problema, mostrar bons exemplos e atender aos interesses dos produtores, especialmente no Dia Mundial do Meio Ambiente,” disse.
Ele destacou que o Código Florestal é a legislação ambiental mais restritiva e rigorosa do mundo, e que os produtores têm cumprido suas obrigações. “O produtor rural sabe sua responsabilidade e enfrenta muitos desafios, desde questões ambientais até problemas de crédito. O governo precisa adotar medidas eficientes, como a autodeclaração do CAR, para evitar a burocracia e acelerar o processo,” afirmou Lupion.
Implementação do CAR
A ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), também participou do seminário e destacou o papel fundamental dos produtores rurais na implementação do CAR. “Quando o cadastro foi criado, os produtores fizeram sua parte. Temos hoje mais de seis milhões de cadastros. No Ministério da Agricultura, trabalhei para organizar essa ferramenta para que pudesse funcionar,” explicou a senadora.
Tereza Cristina ressaltou que, embora os produtores tenham feito o cadastro, a análise técnica ainda é necessária. “O produtor fez o cadastro, mas ele precisa da análise, e essa análise precisa de técnicos. Temos a melhor legislação ambiental do mundo, o Código Florestal brasileiro, que tem 12 anos. Mas a cada ano enfrentamos medidas que tentam desequilibrar o código,” afirmou.
A senadora mencionou a necessidade de comparações internacionais e a importância de cumprir as leis para avançar no Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Queria ver Europa e Estados Unidos discutindo com o Brasil se tivermos implementado o Código Florestal. Queremos saber quem cumpre a lei de fato para avançarmos para o PRA,” disse.
Tereza Cristina também criticou as restrições comerciais europeias que afetam a agricultura brasileira e chamou a atenção para a competitividade do setor, mesmo diante de dificuldades. “Na Europa, há leis de restrição ao comércio que querem impedir o Brasil de avançar. Com todas as dificuldades, somos um setor competitivo,” afirmou.
Ela concluiu destacando a importância de resolver os problemas de burocracia e implementar o CAR para que os produtores possam acessar todas as políticas disponíveis. “O produtor rural não pode ficar nesse limbo. No Paraná, há uma liminar que impede o estado de rodar o programa. São Paulo fez um acordo e implementou o programa para que o produtor pudesse avançar. Hoje é dia de comemorar o meio ambiente e o trabalho dos produtores, mas o estado precisa avançar com essa política,” finalizou Tereza Cristina.
No mesmo sentido, o vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou os desafios enfrentados em seu estado. “No caso do Pará, estamos muito atrasados, mas temos avançado. E o avanço tem sido pelo sistema automatizado. O governo não tem melhorado tanto a equipe, todo mundo tem seus problemas na contratação de servidores, não é fácil isso,” disse Marinho.
Veja o que disseram os membros da FPA:
“Os estados do norte do Brasil, principalmente os que pertencem à Amazônia Legal, têm grandes dificuldades na regularização do CAR. Isso demonstra falta de empenho por parte dos governos estaduais, que precisam agir urgentemente para garantir a credibilidade do produtor. É essencial que essa regularização seja realizada em todos os estados do Brasil.” Senador Jaime Bagatolli (PL-RO) – Vice-presidente da Comissão de Agricultura no Senado
“A regularização, especialmente do CAR, é uma pauta prioritária para a Comissão do Meio Ambiente. Precisamos encontrar soluções legislativas que obriguem os estados a emitir esses documentos, acabando com a falácia de que o agronegócio é contra o meio ambiente ou vice-versa. O bom produtor rural é o grande responsável pela proteção das florestas e terras do Brasil.” Deputado Rafael Prudente (MDB-DF) – Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara
“O agro brasileiro se apoia na verdade, na produção, na ciência e na tecnologia, enquanto esse governo nega a aplicação do conhecimento e sustenta a retórica da mentira. O CAR é uma peça fundamental nesse contexto, pois oferece uma base de dados confiável e precisa para garantir transparência e subsidiar as propriedades rurais.” Deputado Evair de Melo (PP-ES) – Presidente da Comissão de Agricultura na Câmara
“Temos o Código Florestal Brasileiro mais rígido do mundo, e isso se constitui em um ativo importante. Conseguimos ser líderes, ter um agronegócio sustentável e formidável. Precisamos implementar o Código Florestal através da análise do CAR para o Brasil continuar avançando.” Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – Vice-presidente da FPA na Câmara
