A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está em movimento para a derrubada dos vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O intuito é manter na LDO o impedimento de cortes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e proibição ao governo de apoiar invasões de terras. A ação, liderada pelo presidente da FPA, o deputado paranaense Pedro Lupion (PP), visa a derrubada dos vetos após o recesso parlamentar, em fevereiro, na primeira sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional.
A proteção do orçamento do seguro e de recursos destinados à pesquisa agropecuária, defesa sanitária e programas de garantias de preços agropecuários, adicionada à lei por emenda setorial, entre outros, foi alvo de vetos pelo presidente Lula. Lupion argumenta que “essa medida compromete a segurança jurídica, desestimula investimentos e ameaça a estabilidade social e a produção de alimentos no país.”
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural sofreu cortes de R$ 130 milhões em 2023, reduzindo o orçamento para R$ 933 milhões. Com a possibilidade de novos cortes em 2024, o setor agropecuário expressa preocupação, especialmente considerando que os recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2024 ficaram abaixo das expectativas, totalizando R$ 964,5 milhões.
O relator da LDO, deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE), manifestou preocupação com os vetos, destacando que a derrubada é crucial para garantir previsibilidade e transparência no Orçamento Federal. “Espero confiança dos parlamentares na reversão dos vetos para preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na proposta orçamentária,” disse.
Trechos vetados por Lula
Além do seguro rural, os trechos vetados pelo Presidente Lula incluem na lista de atividades que ficariam ressalvadas de eventuais contingenciamentos, que são bloqueios ou cortes, os seguintes pontos:
- Pesquisa e desenvolvimento na agropecuária pela Embrapa;
- Despesas com defesa agropecuária;
- Orçamento para assistência técnica e extensão rural;
- Subvenção econômica nas aquisições do governo federal;
- Formação de estoques reguladores e estratégicos;
- Subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.
Emendas da FPA na LDO
Com o intuito de promover avanços e sustentar o crescimento do setor agropecuário no Brasil, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um conjunto de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), protocolou três emendas, referentes ao fomento agropecuário, defesa agropecuária e prêmio do seguro rural. As emendas buscavam o incentivo à produção agropecuária para estruturar as cadeias produtivas para o desenvolvimento do setor de forma sustentável.
“Cabe destacar que o seguro rural é o mecanismo mais eficiente para compensar o agricultor por perdas decorrentes de adversidades climáticas, garantido que o produtor mantenha seu fluxo de caixa, quite suas obrigações financeiras e permaneça nas suas atividades,” disse o deputado.
Já o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR) e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) apresentaram emenda para aumentar a meta referente ao orçamento necessário para operar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
