A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 1242/2023, que cria o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (Pronat) de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), de relatória do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR).
O Pronat institui um programa de crédito a juros baixos a caminhoneiros autônomos, para facilitar o pagamento com despesas de IPVA, seguro, parcelas e manutenção do veículo. E ainda prevê a criação de linha de crédito de R$ 80 mil a R$ 160 mil para motorista com até três caminhões, com juros anuais de 5,5%, 12 meses de carência e até 48 meses para o pagamento. Os recursos para o programa virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O projeto também prevê a inclusão dos caminhoneiros autônomos no Plano Safra. Com isso, eles poderão acessar linhas de crédito com juros mais baixos para a compra de caminhões e equipamentos. Para o deputado Lupion, o Pronat será um importante instrumento para a valorização da profissão de caminhoneiro autônomo. “Esse programa vai ajudar a melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros e a garantir a segurança nas estradas”, afirmou.
O autor da proposta, deputado Zé Trovão, destacou a importância dos caminhoneiros autônomos na logística econômica do país e afirmou que o Pronat visa contribuir com a categoria. “O transporte rodoviário de cargas é uma atividade essencial para o país, e os caminhoneiros autônomos são peças fundamentais neste setor”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões do Trabalho, Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
