O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deliberou, nesta terça-feira (19), favoravelmente ao incremento da adição de biodiesel na composição do diesel vendido nos postos, elevando a porcentagem dos atuais 12% para 14%. A implementação dessa medida está prevista para ter início a partir do mês de março de 2024. Com isso, o percentual de 15% – o teto previsto na legislação vigente – será atingido em março de 2025.
Um dos principais defensores dos biocombustíveis na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destaca que o Brasil importa uma expressiva quantidade de diesel, o que poderia ser mitigado ao ampliar a proporção do biodiesel na mistura. “O Brasil avança cada vez mais no caminho dos biocombustíveis, da energia renovável”, explicou o deputado Arnaldo Jardim.
O parlamentar ressaltou a capacidade ociosa dos atuais centros de produção de biodiesel no país, afirmando que a decisão trará ganhos para produtores rurais, consumidores e para o meio ambiente.
“A mudança aprovada representa uma potencial alavanca para a utilização de energias renováveis no país, seguindo a tendência mundial de diminuição da dependência de combustíveis fósseis,” disse o deputado.
Ex-presidente da FPA, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou a importância da decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o setor de biodiesel. Segundo o deputado, a medida permite ao setor ter previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios.
“Agora está na hora de aprovarmos o projeto ‘Combustível do Futuro’ para termos uma política absolutamente definitiva, um marco regulatório que vai dar segurança jurídica para continuar a produzir energia limpa”, afirmou Alceu Moreira.
Hoje, o CNPE também suspendeu a importação de biodiesel. As usinas produtoras desse biocombustível ainda enfrentam ociosidade em sua capacidade instalada na casa dos 50%. O CNPE criou um grupo de trabalho para avaliar a questão da importação de biodiesel. “O Brasil continua defendendo o conteúdo local, o biodiesel nacional”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, ao anunciar a antecipação do teor. “Não permitir a importação é uma decisão absolutamente acertada para o interesse do país”, avaliou Alceu Moreira.
PL Combustível do Futuro
A próxima ação política relacionada ao biodiesel é a tramitação do projeto de lei (PL 4516/2023) Combustível do Futuro na Câmara dos Deputados. Ele cria condições para estimular a produção e prevê o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. A proposta tem como relator o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
