A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o relatório do deputado Evair de Melo (PP-ES) ao projeto de lei 715/2023. De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), a proposta trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
De acordo com o texto, o trabalhador rural que celebre contrato de safra, devido à transitoriedade do vínculo, manterá o direito à percepção de benefícios sociais que já esteja recebendo, inclusive o Bolsa Família ou qualquer outro que vier a suceder este, desde que o contrato não seja superior ao prazo de 6 (seis) meses.
O relator destaca que o projeto vai permitir aos integrantes de programas sociais e trabalhadores de colheitas sazonais nas propriedades rurais, possam assinar carteira e ter seus direitos reconhecidos. “Os trabalhadores beneficiários de programas sociais não vão deixar de receber os benefícios que configuram importante fonte de sustento familiar fora dos períodos de safra,” disse Evair.
De acordo com estimativa do setor, neste ano, registraram-se perdas significativas, totalizando 326,4 mil toneladas de frutas, equivalendo a aproximadamente R$ 500 milhões em colheitas desperdiçadas devido à falta de mão de obra safrista.
Já o autor, deputado Zé Vitor, explicou que por receio de perder o direito aos benefícios, muitos trabalhadores rurais optam pela informalidade ou recusam as propostas de empregos formais temporários. “A ideia é fomentar a formalização no mercado de trabalho, ainda que por prazo determinado, e sem deixar de assistir as famílias que necessitam desta complementação da renda.”
O projeto ainda será analisado nas Comissões do Trabalho (CT), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
