A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (29), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL 7155/2017) proposto pelo deputado Covatti Filho (PP-RS). A iniciativa transfere ao Ministério da Agricultura a responsabilidade pela concessão de subvenção nas operações de crédito rural.
De acordo com o texto aprovado, a Pasta assumirá a incumbência exclusiva de estabelecer critérios, limites e formas de concessão de subvenção econômica destinadas a produtores rurais. Além disso, o ministério terá a responsabilidade pela definição do preço de exercício para cada produto.
Covatti Filho, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), enfatizou que a proposta não acarretará perda de controle financeiro ou orçamentário, mantendo a atuação do MAPA sujeita aos limites de cada situação.
Atualmente, a legislação exige a elaboração de uma Portaria Interministerial com a intervenção de até cinco ministérios, o que muitas vezes atrasa o atendimento de demandas emergenciais do mercado agrícola.
“Essa demora pode prejudicar os produtores rurais no momento de vender seus produtos. Queremos agilizar essas decisões, mantendo sempre a prudência e considerando as particularidades de cada caso”, concluiu Covatti.
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
