A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 1459/2022, que moderniza a legislação sobre pesticidas. O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou complementação de voto onde acatou as solicitações feitas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo setor.
O relator manteve a análise de risco obrigatório para concessão de registro de pesticidas e de produtos de controle ambiental, o MAPA como órgão federal responsável pelo setor da agricultura como coordenador do processo de reanálise dos pesticidas, e do órgão federal responsável pelo setor (MMA) do meio ambiente como coordenador do processo de reanálise dos produtos de controle ambiental e também mantém a possibilidade de pedido e registro de produtos em reavaliação.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que muita tecnologia nova foi colocada nos pesticidas. “A agricultura brasileira é outra, hoje temos uma agricultura pujante e , depois de muito debate nas Casas, chegamos a um bom termo para resolvermos definitivamente a modernização dos pesticidas no nosso país”.
Tereza cita que o relator acolheu as sugestões, de acordo com suas diretrizes para esse projeto, e temos hoje um final de um projeto que precisa ser levado para o Plenário e sancionado para que possam dar a segurança que a agricultura precisa.
O vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ressaltou que o debate já durou mais de 20 anos e com muita burocracia acaba atrasando o desenvolvimento do país. “Não vamos queimar etapas de ninguém, a Anvisa vai continuar trabalhando, o Ibama fazendo a parte dele na questão ambiental e o MAPA cuidando da questão da regulamentação. Que possamos continuar avançando.”
Presente na Comissão, o ministro do MAPA licenciado, Carlos Fávaro, enfatizou a importância e relevância desse tema. “O projeto diz que nenhuma nova molécula pode ser aprovada se não for menos danosa do que a já existente, parte-se do princípio que tudo deve ser melhor. Quero uma agropecuária que não deixe resíduos nos alimentos e que não faça mal ao meio ambiente. Ninguém compra pesticidas porque acha bom aplicar, temos consciência. Este projeto é esse marco histórico que passa a acontecer.”
“O mundo avançou e nós estamos ficando para trás, até porque com novas moléculas vamos utilizar menos pesticidas e teremos mais produtividade. Esse projeto está sendo aprovado em boa hora e que possamos analisar com urgência no Plenário para avançarmos nessa questão,” disse o senador Jayme Campos (União-MT).
A senadora Tereza Cristina encaminhou ainda um pedido de urgência para votação da proposta em Plenário, que foi aprovado pela Comissão.
