Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (25), por 323 votos favoráveis e 119 votos contrários, o Projeto de Lei 4173/2023, que trata da tributação dos investimentos offshore (fora do país) e dos fundos exclusivos. Graças a negociação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as condições relacionadas aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) foram positivas.
O acordo entre o relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) com a bancada, garantiu que os Fiagros e os FIIs tenham pelo menos 100 cotistas. Anteriormente, eram exigidos 50 participantes. Ficou previsto, ainda, o prazo de 6 meses para que os fundos possam se adequar à nova regra; além da inserção da limitação de 30% à participação de pessoas ligadas (parentes até o 2º grau) nas cotas e rendimentos do fundo.
Para o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, a importância dos FiAgros deve ser reconhecida, por esse motivo, a bancada lutou para garantir recursos para o Fundo.
“Nossa preocupação é com relação aos FIAgros. Nós temos mais de 80, 46 deles negociados na B3 (Bolsa de Valores), o número de cotistas dos FIAgros ultrapassa 320, além de um grande volume de recursos para a produção rural”, pontuou.
Jardim esclareceu que o FIAgro é uma alternativa importante de crédito, uma vez que o Plano Safra é insuficiente para financiar o agro. Com a alteração da proposta, a FPA se mostrou favorável ao Projeto.
