A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o relatório do deputado José Medeiros (PL-MT) ao projeto de lei 4347/2019, que prorroga os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural. O relator explica que muitos produtores rurais, que tiveram as lavouras atingidas por secas prolongadas nos anos de 2016 e 2017, não conseguiram aderir ao programa de renegociação previsto na Lei 13.606/2018.
“Queremos promover o resgate de agricultores que tiveram suas lavouras afetadas por condições climáticas adversas, com a impossibilidade de exercer sua atividade de forma digna,” disse Medeiros.
A proposta estende o prazo para que produtores rurais que atuem na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), renegociem dívidas com operações de crédito rural para custeio e investimento. Pela proposta, os produtores terão até 30 de dezembro de 2024 para solicitar a renegociação de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2011.
Para o deputado Coronel Meira esse projeto atende às necessidades dos produtores rurais. “É fundamental esse apoio e prorrogação dos prazos porque a seca castiga. Os produtores acabam colocando seus patrimônios para conseguir tocar as atividades e esse aporte que vem dos bancos é fundamental.”
A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.
