No dia 21 de junho, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu suspender, de forma cautelar, a importação, produção, comercialização e distribuição de produtos que contenham o ingrediente ativo Carbendazim, até que ocorra a conclusão do processo de reavaliação, prevista, conforme cronograma da ANVISA, para o dia 08 de agosto de 2022.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vê com muita preocupação as ações tomadas nos procedimentos de reavaliação, em especial, do ingrediente ativo Carbendazim. Essa decisão afronta o devido procedimento de reavaliação, que impõe a participação efetiva dos três órgãos federais competentes (MAPA, Anvisa e Ibama). A importância de se garantir o adequado processo de reavaliação, à luz das normas que regem a matéria, é fundamental para que haja segurança para toda cadeia envolvida.
O Carbendazim é um fungicida (utilizado no controle de doenças causadas por fungos) de amplo raio de ação que controla várias doenças importantes para a nossa agricultura, sendo amplamente utilizado nas culturas do algodão, arroz, feijão, milho e na soja.
O tratamento com o carbendazim resulta em melhor estabelecimento das plantas, maior vigor inicial, volume de raízes e índice de área foliar, com reflexos positivos na produtividade das lavouras. Além disso, os produtos formulados à base de carbendazim possuem um baixo custo para os agricultores, pois o ingrediente ativo está livre de patentes, sendo produzido por várias empresas com diferentes formulações disponíveis no mercado brasileiro.
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), enfatiza que a bancada defende o carbendazim para a continuidade do tratamento das sementes e facilitação ao produtor rural no acesso ao medicamento. “Há anos usado largamente em nosso país e usado no mundo inteiro, a Anvisa decide criar regras de proibição dificultando inclusive, neste momento, o tratamento de sementes para a próxima safra, a safra verão, que começa a ser cultivada a partir do próximo mês.”
O parlamentar destacou ainda que aguarda resposta do Executivo, mas que a FPA se mobiliza para tomar as medidas necessárias para que não ocorram prejuízos à produtividade da agricultura brasileira e aumento de custos de produção. “Nós da FPA estamos nos organizando para apresentar um projeto de decreto legislativo para a suspensão deste ato da Anvisa, porque traz um prejuízo sistêmico ao setor e quem vai pagar a conta é o consumidor brasileiro e o produtor rural. Não há malefício à saúde humana devidamente comprovado no mundo inteiro,” disse Sérgio Souza.
Cabe destacar, que o primeiro registro de Carbendazim data de 1991, ou seja, há mais de 30 anos o produto é utilizado em solo nacional. Hoje, são 41 os produtos formulados com esse ingrediente em sua base, o que confirma que o produto passou por anos de experimentação, de forma a seus riscos e efeitos já serem conhecidos e estudados de maneira técnica.
Segundo dados obtidos a partir de levantamento parcial elaborado pelas empresas que compõem a Força Tarefa para a Reavaliação do Ingrediente Ativo Carbendazim, hoje há mais de 487 toneladas de Produtos Técnicos estocados aguardando formulação, 2,8 milhões litros de produtos já formulados estocados e mais de 1,3 milhões de litros de produtos formulados em canais de distribuição que precisam entrar no processo de análise, superlotando as filas e aumentando ainda mais o tempo de espera para a liberação de cada um deles.
Essa situação acarretará a falta do produto no mercado em um momento prestes ao início do tratamento de sementes. A suspensão de forma abrupta e sem disponibilização de tempo hábil para substituição por produtos alternativos geram ruptura na cadeia produtiva e causam enorme transtorno e prejuízo para toda cadeia de suprimentos e logística, impossibilitando que o produtor concretize seu plano de compra imediata e consequentemente prejudicando a produtividade da agricultura brasileira, trazendo reais riscos de maior aumento dos custos de produção e dos alimentos.
