O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (01), o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 207/2022. De autoria da deputada Aline Sleutjes (PROS-PR), a proposta institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. Com a aprovação, o projeto será analisado pelo Plenário e não precisará passar pelas Comissões da Casa.
O projeto busca aumentar a produtividade, promover a ampliação de mercado interno e externo e elevar o padrão de qualidade do leite brasileiro por meio do estímulo à produção, transporte, industrialização e comercialização do produto.
Aline Sleutjes explica que o projeto é fruto de um longo trabalho que teve início em 2020 com a realização do 1º Fórum Nacional de Incentivo à Cadeia Leiteira. “Tivemos sete audiências públicas, ouvimos o pequeno, médio e grande produtor, captando os problemas da porteira para dentro. Também ouvimos a indústria, representantes de entidades do setor, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.”
A parlamentar diz, ainda, acreditar na adoção de medidas coordenadas e planejadas, com a devida participação das entidades representativas dos produtores e dos representantes estatais. “Isto contribuirá para a expansão da produção de leite e derivados em todo Brasil, possibilitando a geração de emprego e renda aos produtores de leite brasileiros,” disse Aline Sleutjes.
A deputada destaca que a proposta vai garantir ao nosso país autossuficiência na produção de leite e derivados. “Buscamos garantir aos produtores uma remuneração justa e segura de seu trabalho através de uma política pública com planejamento e ações concretas que estimulem a produção leiteira, assegurando também ao consumidor brasileiro a garantia de acesso a produtos lácteos nacionais de excelente qualidade e preços justos.”
