O decreto nº 11.014 que cria o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) foi assinado e entra em vigor a partir de outubro deste ano. A determinação que torna obrigatório, em todo território nacional, o registro de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola, ou a executar trabalhos agrícolas sempre foi uma bandeira da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A aplicação destina-se a todos os setores da agricultura e pecuária, dado que, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Destas propriedades, 14,5% possuem, pelo menos, um trator.
Os registros serão feitos através da plataforma digital ID Agro e busca proporcionar ao setor agropecuário a inscrição oficial e sem custo para o produtor rural, além da uniformização das informações e rastreio dos veículos.
Para o ex-presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), trata-se de uma conquista para o produtor rural, que além de identificar a máquina agrícola e a propriedade a qual ela pertence, vai garantir segurança jurídica. “Esse novo sistema vai permitir o aumento da produção do agro no país. É um avanço histórico para a agricultura como um todo”, explicou o parlamentar.
O coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, deputado federal José Mário Schreiner, salientou que a medida vai auxiliar no desenvolvimento do setor e contribuir de maneira efetiva para as relações de negócios. “É segurança jurídica para o setor produtivo e um alívio para o produtor rural que iria desembolsar um custo para regularizar seu trator, a sua máquina, e não vai mais precisar”, concluiu José Mário.
