Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (15), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), que moderniza as normas de atuação do setor previstas na Lei Complementar 130/2009. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.
A LC 130, marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil, completou dez anos em 2020 e, durante esse período, evoluções tecnológicas e de interação geraram a necessidade de modernização das regras. Nesse sentido, a proposta aprovada pelos deputados altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica e gestão e governança do modelo.
Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.
Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto, o texto aprovado permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar a essência desse modelo, que é a sua proximidade com seu público.
“As alterações na LC 130 vão democratizar, diminuir o monopólio de grandes instituições e trazer mais concorrência ao mercado. E quando há mais concorrência, aumentam também as oportunidades de promover desenvolvimento com justiça social, um dos pilares do cooperativismo,” disse o parlamentar.
O relator do projeto no Plenário, deputado Evair de Melo (PP-ES), foi um dos principais articuladores para a apreciação da proposta na Câmara. Ele ressalta que o texto aprovado garante uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. Essa lei permitirá o aumento do acesso ao crédito e a inclusão financeira”.
Para ele, o resultado da votação foi uma resposta que o parlamento deu ao importante papel que o cooperativismo exerce na sociedade brasileira. “É o reconhecimento de que o cooperativismo já fez muito e quer fazer ainda mais pelo nosso país”, destacou.
Os deputados Evair de Melo e Arnaldo Jardim também salientaram que a aprovação do projeto elevará a participação das cooperativas de crédito no mercado dos atuais 9% para 20% nos próximos anos. Segundo Evair, a expectativa é de que no Senado o resultado seja também positivo. “Não temos dúvidas de que conseguiremos a aprovação logo no início do próximo ano”, completou.
*Com informações da assessoria
