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Câmara dos Deputados aprova modernização do cooperativismo de crédito

Proposta que moderniza as normas de atuação segue para apreciação no Senado Federal

nathaliafpa por nathaliafpa
16 de dezembro de 2021
em Destaques, Notícias
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Câmara dos Deputados aprova modernização do cooperativismo de crédito

Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (15), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), que moderniza as normas de atuação do setor previstas na Lei Complementar 130/2009. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

A LC 130, marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil, completou dez anos em 2020 e, durante esse período, evoluções tecnológicas e de interação geraram a necessidade de modernização das regras. Nesse sentido, a proposta aprovada pelos deputados altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica e gestão e governança do modelo.

Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto, o texto aprovado permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar a essência desse modelo, que é a sua proximidade com seu público.

“As alterações na LC 130 vão democratizar, diminuir o monopólio de grandes instituições e trazer mais concorrência ao mercado. E quando há mais concorrência, aumentam também as oportunidades de promover desenvolvimento com justiça social, um dos pilares do cooperativismo,” disse o parlamentar.

O relator do projeto no Plenário, deputado Evair de Melo (PP-ES), foi um dos principais articuladores para a apreciação da proposta na Câmara. Ele ressalta que o texto aprovado garante uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. Essa lei permitirá o aumento do acesso ao crédito e a inclusão financeira”.

Para ele, o resultado da votação foi uma resposta que o parlamento deu ao importante papel que o cooperativismo exerce na sociedade brasileira. “É o reconhecimento de que o cooperativismo já fez muito e quer fazer ainda mais pelo nosso país”, destacou.

Os deputados Evair de Melo e Arnaldo Jardim também salientaram que a aprovação do projeto elevará a participação das cooperativas de crédito no mercado dos atuais 9% para 20% nos próximos anos. Segundo Evair, a expectativa é de que no Senado o resultado seja também positivo. “Não temos dúvidas de que conseguiremos a aprovação logo no início do próximo ano”, completou.

*Com informações da assessoria

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