A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a proposta que prorroga o prazo de contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
O Projeto de Lei 2541/2021, consiste na opção de substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta e, de acordo com a legislação tributária em vigor, alcança dezessete segmentos e inclui setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção. A manutenção da prorrogação impacta diretamente nos custos de produção, na geração de empregos e no preço dos alimentos no setor produtivo.
Caso a desoneração não fosse mantida, estima-se um impacto para cerca de 120 mil famílias de pequenos produtores espalhados pelo interior do Brasil, que abastecem o mercado interno e mais de 160 países nos 5 continentes.
No entendimento do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), um dos 17 setores beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é o da proteína animal, responsável por milhares de empregos nas agroindústrias.
“Um segmento que já vem enfrentando sérios problemas por conta dos custos de produção seria enormemente afetado com o fim do benefício fiscal. Demissão em massa, queda na produtividade, corte nos investimentos, uma série de consequências negativas viriam na esteira da não prorrogação da desoneração”, frisou Goergen.
O parlamentar espera que a proposta siga de forma célere no Senado e que haja a mesma compreensão para posterior sanção. “Confiamos na sensibilidade dos senadores para que a proposta seja votada o mais rápido possível e siga para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já garantiu o apoio do governo à proposta dentro daquela ideia de abrir espaço fiscal na PEC dos Precatórios”, ressaltou.
Para o deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), a aprovação é uma vitória para diversos setores da sociedade, inclusive para aqueles ligados ao agro brasileiro, como a indústria de aves, suínos e derivados. “Nossa expectativa é que essa medida se torne um estímulo a mais para aquecer nossa economia”, explicou.
Segundo Lupion, além de auxiliar o empresariado a retomar os investimentos, a proposta auxilia na geração de oportunidades. “Todos serão beneficiados, principalmente com a criação de empregos e a geração de renda em todo o país”, concluiu.
De acordo com o deputado Christino Áureo (PP-RJ), o que moveu a maioria das bancadas na aprovação do Projeto de Lei foi, sem dúvidas, a questão do emprego. “Tanto na autoria quanto no relatório apresentado hoje, vemos a preocupação dos parlamentares com os desempregados. Temos a obrigação como parlamento em diminuir o sofrimento do povo brasileiro”, ressaltou Christino.
