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Comissão aprova projeto que altera regras de fundos constitucionais

Deputado Lúcio Mosquini ressalta que medida tem objetivo de fomentar desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva

raullennon por raullennon
17 de novembro de 2021
em Destaques, Notícias
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Comissão aprova projeto que altera regras de fundos constitucionais

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados (CINDRA) aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei (PL 5435/2019), do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), que propõe alterações na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO.

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Mosquini ressaltou que os fundos constitucionais têm por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste por meio do financiamento de atividades produtivas diversas do setor agropecuário e turismo.

“Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil. A ideia é assegurar recursos do FNO para financiar as atividades econômicas que utilizem espécies animais e vegetais pertencentes à biodiversidade amazônica”.

Entre outros pontos, segundo o deputado, os recursos devem financiar também pesquisas aplicadas no uso da biodiversidade regional e o desenvolvimento produtivo da agropecuária na Região Norte do país.

Relator da proposta na Comissão de Integração Nacional, o deputado Cristiano Vale (PL/PA), destacou que é necessário induzir o desenvolvimento da Região Norte “em torno de atividades que privilegiem e preservem a sua biodiversidade, que favoreçam os pequenos produtores e as atividades familiares e que valorizem as reduções de emissão de carbono na cadeia produtiva.”

O parlamentar destacou ainda que é preciso melhorar a proporção de recursos do FNO destinados a atividades sustentáveis do setor agropecuário, as quais recebem menos de 40% do total de aplicações. “A nossa proposta estabelece que, nos financiamentos realizados pelo FNO, o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia deverá estabelecer percentual mínimo de recursos para serem aplicados nos empreendimentos rurais e agroindustriais que promovam a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais no bioma Amazônia,” disse.

“Trata-se de solução que equilibra a necessidade de maior indução de desenvolvimento do setor agropecuário sustentável com a imprescindibilidade do suporte a outros importantes setores econômicos, os quais devem, também, incorporar a sustentabilidade ambiental ao longo de toda a cadeia de produção e de consumo,” finalizou.

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