Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e responsável por articular no Senado Federal as proposições relevantes para o fortalecimento da atividade, o senador Zequinha Marinho comentou sobre o PL 3.093/2021, que tramita no Congresso Nacional. O projeto proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior e ignora as regras previstas pela Instrução Normativa (IN) 46/2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Essa IN cria o regramento técnico para exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos, destinados ao abate ou à reprodução. “Existem regras muito claras e um controle sanitário rígido que garantem o bem-estar dos animais. Esse projeto é, portanto, equivocado por desconhecer as condições já existentes para a atividade da exportação. Ademais, o mercado internacional tem uma exigência muito elevada, o que por si já impede a compra de animais que não estejam dentro de um padrão de qualidade”, explica o senador.
Nos últimos cinco anos, tem-se verificado um crescimento do mercado de bois vivos pelos países árabes. De janeiro a agosto de 2021, somente o estado do Pará, quinto maior rebanho do país, registrou US$ 26,6 milhões com as exportações de boi vivo. Grande parte da produção foi comercializada com a Arábia Saudita. De acordo com levantamento da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), o mercado saudita importou 25,4 mil toneladas nos oito primeiros meses do ano, rendendo U$ 117 milhões à balança comercial brasileira.
Para o senador Zequinha, o projeto, que ignora as regras de exportação de animais vivos, “não irá prosperar e a realidade suplantará a fragilidade dos argumentos contidos na matéria em tramitação”, conclui.
Com informações da assessoria.
