A votação do texto que institui o Marco Geral do Licenciamento Ambiental apresentado pelo relator, deputado Neri Geller (PP-MT), demonstrou a força da bancada agro do país, na busca pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil. Após ter aprovado o mérito em plenário na Câmara dos Deputados por 300 favoráveis nessa quarta-feira (12), parlamentares recusaram os destaques apresentados em plenário ao relatório hoje (13). A medida segue para apreciação no Senado Federal.
O texto aprovado moderniza a legislação vigente e estabelece uma política nacional que objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e ao mesmo tempo propicia condições ao desenvolvimento social e econômico da população. Cria, também, definições claras e objetivas, com padronização aos tipos de licenças possíveis em todo o território nacional, e a imposição de prazos para a emissão das licenças e manifestação das autoridades envolvidas. Bem como, o período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para todo país.
O relator comemorou a aprovação na íntegra do texto apresentado após intensa articulação junto ao Governo Federal e membros da sociedade civil. Neri Geller, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), agradeceu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que o antecedeu na relatoria do PL 3729/2004. “Este trabalho foi feito durante 17 anos, mas se intensificou com a liderança do deputado Kim e agora na conclusão do relatório chegando a plenário por mim”, citou.
“Quero agradecer a todos os parlamentares, aos líderes partidários, mas principalmente à sociedade organizada que tem a consciência que precisa ser votada uma matéria tão importante para o Brasil”, concluiu Neri Geller.
Já o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca a força do setor agropecuário durante o processo de convencimento dos parlamentares, com os argumentos apresentados que reforçam a importância de modernização nos procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental no Brasil.
“Nós da Frente Parlamentar da Agropecuária defendemos esse projeto. Queremos a redução do custo Brasil, queremos a otimização deste país, queremos que tenhamos alimento de qualidade ao alcance do cidadão brasileiro, queremos cuidar do meio ambiente e acelerar a economia”, declarou Sérgio Souza.
Kim Kataguiri argumenta que o relatório não possibilita que grandes obras fiquem livres de licenciamento ambiental, rebatendo os argumentos dos opositores ao projeto. “Se alguém abrir uma estrada na Amazônia vai precisar passar pelo processo mais rigoroso, ouvindo todos os órgãos intervenientes, tendo que tomar todas as medidas compensatórias e todas as medidas de mitigação”, contextualizou o parlamentar.
Agro unido por um licenciamento moderno
O Licenciamento Ambiental tem sido debatido há quase duas décadas no Congresso Nacional, enquanto, segundo o deputado Evair de Melo (PP-ES), os processos de licenciamento ocorreram de forma confusa e burocrática. “O Deputado Neri trouxe um texto moderno, atualizado, contemporâneo e de responsabilidade severa”, pontua Evair.
O deputado ainda defendeu o setor agropecuário do que chamou de “mística” relacionada aos problemas ambientais no Brasil. “Se o alimento chegou à mesa dos brasileiros durante esta pandemia, é preciso agradecer ao produtor rural e parar de atribuir ao agro a responsabilidade por todos os problemas ambientais que o mundo tem.”
A presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), explica que “a legislação vai destravar os grandes empreendimentos do setor elétrico, da infraestrutura, das obras do saneamento básico e também dar condições de emprego e renda”. A deputada pontua ainda que, “teremos mais eficiência, previsibilidade, agilidade e isenção de algumas técnicas de análise para dar celeridade, mas nunca eliminar procedimentos.”
O texto que segue agora ao Senado estabelece que os entes Federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável), os critérios (porte e potencial poluidor), qual tipo de licença irá obedecer (mais simplificada ou mais complexa), e garante que o licenciamento ambiental será aberto à participação pública.
De forma a corroborar com estas características da proposta aprovada na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG) informa que: “Estamos falando de racionalizar o processo de licenciamento ambiental e jamais flexibilizar.” Segundo ele, não há um ponto sequer que permita ou estimule o desmatamento ilegal no país. “Temos que permitir que o Brasil avance, permitir que a legislação ambiental seja aprimorada. Este não é um projeto de governo e sim um projeto do Brasil. O projeto interessa a cada brasileiro”, encerrou o deputado.
